A visão que o Dr. Luís Marques Mendes tem partilhado com os milhares de profissionais liberais portugueses, em Portugal e além-fronteiras, é profundamente inspiradora.
Também ele advogado e profissional liberal, Marques Mendes tem demonstrado ao longo de décadas de vida pública, uma coerência rara entre princípios e ação. A Ética não é, para si, um mero conceito abstrato, mas um modo de estar na política e na sociedade.
A sua defesa firme de um Estatuto dos Profissionais Liberais, que assegure autonomia, independência e autorregulação, bem como uma fiscalidade e proteção social justas e adequadas à sua realidade, é uma causa que honra quem assume os riscos de trabalhar por conta própria com competência e responsabilidade.
Luís Marques Mendes reúne as qualidades que o país hoje mais precisa num Presidente da República: competência, credibilidade, sentido de Estado e exigência ética.
É com enorme responsabilidade e entusiamo que tomarei posse em na Sessão Plenária do Comité Económico e Social Europeu (CESE) de 21 , 22 e 23 de outubro próximo como Membro do Comité Económico e Social Europeu, sugerindo a minha afiliação no Grupo III, Sociedade Civil, com interesse especial nas profissões liberais, por indicação da Associação Nacional dos Profissionais Liberais, para o mandato de 2025/30.
A composição dos 12 membros de Portugal estrutura-se de acordo com os três grupos: I – Empregadores, II – Trabalhadores e III – Organizações da Sociedade Civil.
A nomeação dos membros portugueses é da competência direta do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, por proposta da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
O Comité Económico e Social Europeu é um órgão consultivo criado pelo Tratado de Roma, em 1957, para permitir que, através dos seus pareceres, as vozes dos atores económicos e sociais sejam ouvidas pelas instituições europeias, participando assim no processo de tomada de decisão da União Europeia.
O Grupo das Organizações da Sociedade Civil é um dos três grupos que compõem o CESE. O Grupo III é constituído por representantes e partes interessadas da sociedade civil, em particular nos domínios económico, cívico, profissional e cultural.
Num tempo em que os recursos na saúde são cada vez mais limitados, a eficiência deve deixar de ser vista apenas como um conceito económico e passar a ser assumida também como um valor ético essencial na prática médica. Durante demasiado tempo, este princípio foi desvalorizado pelas profissões liberais médicas, habituadas a pensar sobretudo em termos de autonomia técnica e do cuidado individual. No entanto, a realidade dos sistemas de saúde exige uma mudança de paradigma.
De acordo com a OCDE, eficiência significa obter os melhores resultados possíveis com os recursos disponíveis. Na saúde, isso pode passar por duas vias: reorganizar a forma como os recursos são distribuídos (eficiência alocativa) ou alcançar os mesmos resultados com menor custo (eficiência produtiva). Em qualquer dos casos, está em causa a sustentabilidade do sistema e a justiça na sua gestão.
Nenhum país do mundo, independentemente da sua riqueza, consegue financiar todos os cuidados de saúde para todas as pessoas, em todas as circunstâncias. Torna-se, por isso, necessário definir, de forma transparente e participada, quais os cuidados básicos que a sociedade pode assegurar publicamente a todos os cidadãos. Este exercício envolve escolhas éticas difíceis — e é aí que a eficiência entra como critério de justiça.
As profissões liberais médicas têm um papel único neste processo. Pelo seu conhecimento especializado, pela responsabilidade individual que assumem, pela autonomia técnica e pelos códigos éticos a que obedecem, são um pilar fundamental na confiança que sustenta o sistema de saúde. Mas essa posição exige também um compromisso renovado com a responsabilidade social e com a gestão sensata dos recursos.
A compatibilização entre a tradição humanista da medicina e os desafios contemporâneos — nomeadamente a sustentabilidade e a equidade no acesso — obriga à inclusão da eficiência como valor ético na prática clínica. Isso não significa tratar a saúde como uma fábrica de números, mas sim garantir que cada decisão clínica respeita a dignidade dos doentes e, ao mesmo tempo, contribui para a proteção de um bem comum: o sistema de saúde de todos.
A ética do cuidado e a ética da eficiência não são opostas. São, na verdade, complementares. Ambas colocam o doente no centro, mas com a consciência de que cuidar bem de um é, também, não esquecer todos os outros.
Orlando Monteiro da Silva
Presidente da Assembleia Geral da Associação Nacional dos Profissionais Liberais e antigo bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.
Apesar das diferenças contextuais, existem semelhanças notáveis entre os freelancers medievais e os profissionais liberais modernos. Ambos os grupos valorizam a independência e a flexibilidade, preferindo operar fora das amarras de uma estrutura hierárquica rígida. Nos tempos medievais, um guerreiro freelancer podia mudar de Senhor conforme as oportunidades surgiam, da mesma forma que o profissional liberal moderno pode escolher seus clientes e projetos.
A relação com os clientes também é um ponto de convergência. Assim como os freelancers medievais precisavam manter uma boa reputação para garantir futuras contratações, os profissionais liberais de hoje dependem fortemente de suas redes de contato e da qualidade do seu trabalho para assegurar a continuidade dos seus serviços e negócios.
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O tema do Dia Mundial da Saúde 2024 comemorado a 7 de abril, “A minha saúde, o meu direito”, destaca a necessidade urgente de garantir acesso universal a serviços de saúde de qualidade e a um ambiente saudável.
Tudo muito bem. Não se poderia estar mais de acordo. Em Portugal, o artigo 64º da Constituição, no seu nº 1 refere, “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”. Seguidamente o nº 2 descreve as formas pelas quais este direito é realizado, através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendencionalmente gratuito e pela melhoria das condições económicas, sociais, culturais e ambientais.
Em fase inicial de implementação de políticas de saúde por um novo governo que acaba de tomar posse é fundamental focarmo-nos não apenas nos direitos, mas também nos deveres. Aliás, uma palavra deveria sempre estar ligada à outra. Onde há direitos, há necessariamente deveres implicados. Em particular nas sociedades mais desenvolvidas, onde a saúde é frequentemente vista sob a lente da medicina e da ciência, é crucial relembrar que a saúde é, acima de tudo, um direito humano fundamental e inalienável de cada indivíduo, mas de igual forma um dever individual e coletivo.
Vejamos alguns conceitos que genericamente serão com certeza levados em conta numa estratégia de governação que se pretende capaz de fazer do nosso SNS um sistema harmónico, responsivo que assegure com a ajuda de todos, públicos, privados e social, ao nível central e local acesso a cuidados de saúde e na doença, de qualidade, numa perspetiva inovadora, onde ninguém fique “pendurado” … Um exemplo, a prática privada liberal, convencionada com o SNS e financiada com base em resultados poderia ser uma resposta adequada ás listas de espera intermináveis no SNS para algumas áreas de especialidade médica, tais como psiquiatria e psicologia, otorrinolaringologia, dermatologia, oftalmologia e medicina dentária.
A Saúde como Direito
Universalidade e Igualdade – a saúde é reconhecida como um direito universal nas Declarações dos Direitos Humanos. Tal significa que cada pessoa, independentemente da sua origem, estatuto socioeconómico, idade, género ou qualquer outra característica, tem o direito de aceder a cuidados de saúde de qualidade. Esta universalidade sublinha a igualdade fundamental entre todos os seres humanos em relação ao seu bem-estar e saúde.
Base para Outros Direitos – a saúde é a fundação sobre a qual muitos outros direitos humanos se apoiam. Sem saúde, a capacidade de uma pessoa participar plenamente na sociedade, trabalhar, aprender e viver uma vida plena e produtiva fica severamente comprometida. Assim, garantir o direito à saúde é também proteger e promover outros direitos humanos fundamentais.
Determinantes Sociais da Saúde – o reconhecimento da saúde como um direito implica a compreensão dos determinantes sociais que influenciam o bem-estar dos indivíduos. Estes incluem condições de vida e trabalho, acesso a educação, alimentação adequada, habitação, meio ambiente saudável e acesso à informação. Portanto, a saúde transcende a mera ausência de doença, abrangendo um estado completo de bem-estar físico, mental e social.
Determinantes Comerciais da Saúde-os agentes comerciais e industriais são relevantes para a saúde, bem-estar e qualidade de vida. As formas de atuação destes agentes comerciais, empresas, farmacêuticas e fabricantes de dispositivos médicos têm impacto na saúde das pessoas e das comunidades. Nomeadamente nas doenças crónicas mais prevalentes e sua prevenção e nas alterações climáticas a outro nível. É fundamental por exemplo envolver a indústria de nutrição, a do digital e das tecnologias de informação e comunicação para ajudar no combate à doença e promoção de estilos de vida saudáveis.
A Saúde como Dever
Responsabilidade Individual e Coletiva – responsabilidade individual de cuidar da própria saúde através de escolhas de vida saudáveis e comportamentos preventivos. Simultaneamente, é um dever coletivo, que envolve a sociedade em proporcionar condições que permitam e incentivem estilos de vida saudáveis para todos os seus membros.
Solidariedade e Justiça Social – conceito de saúde como um dever reflete estes valores. Significa que os mais afortunados na sociedade partilham a responsabilidade de garantir que os menos privilegiados tenham acesso aos cuidados de saúde necessários. Isto é realizado através de sistemas de saúde pública financiados coletivamente, políticas de saúde que visam a equidade e programas que abordam os determinantes sociais da saúde.
Prevenção e Educação para a Saúde – um aspeto fundamental do dever para com a saúde é o foco na prevenção de doenças e na promoção da saúde. As autoridades de saúde pública, as organizações não-governamentais e cada indivíduo têm um papel a desempenhar na educação sobre saúde e na implementação de práticas de vida saudáveis. A prevenção, mais do que o tratamento, é a chave para uma sociedade saudável e sustentável.
Literacia para a saúde – a literacia em saúde traduz a capacidade de usar as competências de aceder, compreender e avaliar a informação em saúde, aplicando‐as no dia‐a‐dia para a tomada de decisão em diferentes contextos, tendo em conta as escolhas possíveis. Inclui ainda a capacidade de participação social dos indivíduos nas escolhas e decisões políticas dos sistemas de saúde. A literacia induz capacidade para tomar decisões de qualidade individuais e coletivas.
Autocuidados em saúde – representam a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades promoverem saúde, prevenir doenças, manterem o bem-estar e lidar com doenças e incapacidades, quer contem com o apoio de profissionais de saúde, quer não.
Em suma, a saúde é tanto um direito humano básico como um dever coletivo e individual. O seu reconhecimento como direito enfatiza a necessidade de sistemas de saúde acessíveis, de qualidade e equitativos. Como dever, sublinha a importância da solidariedade, justiça social e prevenção. Juntos, estes princípios formam a base para sociedades mais saudáveis, justas e prósperas, onde o bem-estar de cada indivíduo é valorizado e protegido.
Coopetição, um conceito de colaboração em competição, é a palavra-chave que pode ajudar a dar respostas a quatro desafios globais que se colocam ao sistema de saúde português.
No setor da saúde, o desafio do pragmatismo permite que as políticas da saúde não sejam irreversivelmente afetadas por aspetos de natureza ideológica. Se as propostas políticas se situam exclusivamente no plano da disputa partidária e dos ciclos eleitorais ou orçamentais, as respostas ficam definitivamente comprometidas ou adiadas.
Um exemplo, a prática privada liberal, convencionada com o SNS e financiada com base em resultados poderia ser uma resposta adequada às listas de espera intermináveis no SNS para algumas áreas de especialidade médica, tais como psiquiatria e psicologia, otorrinolaringologia, dermatologia, oftalmologia e medicina dentária.
Verifica-se, hoje em dia, que as mais prevalentes doenças crónicas, tais como cérebro-cardiovasculares, cancro, doenças respiratórias, diabetes, doenças mentais e da cavidade oral, partilham entre si vários fatores de risco, como o uso de tabaco, abuso de álcool, sedentarismo e nutrição desadequada. Os mais afetados são os menos favorecidos e as populações socialmente marginalizadas.
Estes fatores de risco implicam respostas a este desafio da transversalidade no sistema de saúde, composto pelo nosso SNS, privados e setor social.
O desafio da responsabilização que enfrentam as sociedades europeias no acesso à saúde não é apenas de gestão e financiamento, mas também do foro cívico e educacional. É preciso desenvolver uma capacidade pedagógica na população, no sentido da cultura dos direitos e deveres de todos e de promoção de literacia e autocuidados em saúde.
O desafio da sustentabilidade visa assegurar o direito de proteção na saúde para todos. Implica a alteração de vários paradigmas, tais como consciencializar a população que os cuidados de saúde não são gratuitos.
Nos dias de hoje, a perceção desinformada da gratuitidade é perversa em termos de comportamento sociológico. Ainda que indiretamente, por via fiscal e pagamentos diretos, os serviços de saúde são pagos por todos nós ou pelo menos pela larga maioria dos cidadãos.
Precisamos de mobilizar a inteligência coletiva no nosso sistema nacional de saúde e da sociedade no seu todo para implementar nesta próxima legislatura uma cultura organizacional e regulatória com mais colaboração no setor privado, mais competição dentro do setor público e mais coopetição entre público, privado e social.
Após acerca de seis minutos de leitura estou convicto que os médicos dentistas e profissionais liberais estarão mais capazes de responder ao título deste artigo.
O que é hoje em dia um profissional liberal?
A descrição que adotamos na Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL) é o de profissionais “detentores de qualificações de natureza intelectual, incluindo aquelas de índole artística e cultural, promovendo a sua responsabilidade, autonomia e independência no superior interesse dos consumidores e da comunidade em geral”. É uma definição focada, mas também abrangente para acomodar no seu seio, não apenas as clássicas profissões liberais, auto reguladas pelas respetivas ordens profissionais e ainda outras regulamentadas diretamente pelo Estado português ou por algumas instituições associativas.
Quais são os valores comuns aos profissionais liberais?
No fundamental a qualificação, a autonomia, a independência, a confidencialidade, a manifestação do conflito de interesses, de entre outros valores fundamentais, que distinguem e projetam o profissional liberal. Qualificação e capacidade de risco balizados por princípios éticos e deontológicos, capazes de se estruturarem e autorregularem.
Que tipo de profissional liberal sou?
Existem aqueles que trabalham a solo. O freelancer como se designa nalguns países; para dar alguns exemplos, um advogado, um contabilista, um designer, um consultor um instrutor, um coacher, um agente ou corretor de seguros, um mediador imobiliário. Temos profissionais liberais que lideram ou integram equipas, num consultório de saúde oral, por exemplo, um médico dentista, um higienista oral. Temos um perfil mais empreendedor de profissionais em sociedades unipessoais, por quotas ou com outros profissionais que exercem com equipas de maior dimensão e muitas vezes empregam dezenas de profissionais liberais. Temos profissionais liberais com perfil empreendedor, empresários se se preferir. Há ainda quem trabalhe por conta de outros, até com contratos clássicos, não deixando de deter as responsabilidades e autonomia que nos são inerentes. E temos até quem seja profissional liberal e tenha também atividades cumulativas que não estão relacionadas. Portanto, o mundo das profissões liberais é fragmentado, heterogéneo, complexo e necessita de ser decomposto, estudado e analisado.
Muitos acham que os profissionais liberais são uma elite de privilegiados…
Nada mais falso. Reparemos na desproteção na maternidade, na paternalidade, na completa ausência de horários de trabalho. Temos horários de começar a trabalhar, mas não de saída. Trabalhamos, a maior parte de nós 11 meses, se quisermos 1 mês de férias temos que as pagar. Mas as contas para pagar são a 12 e até a 14 meses. As clientelas não nos pagam as férias.. As despesas de um gabinete, de um consultório de um escritório continuam a correr ao final do mês. Um profissional liberal para ter baixa por doença precisa de estar internado 10 dias. O fator risco de acidente de trabalho, de doença, de erro e consequente penalização reputacional, de afirmação no mercado de trabalho e também no declínio profissional nalgumas atividades, são fatores que nos afetam muito. Quanto ao elitismo, os profissionais liberais não querem ser tratados de forma melhor ou pior; apenas de forma diferente, pois diferente é a nossa vida profissional. Os profissionais liberais afirmam-se pelo seu mérito, pelo seu bom nome e estão permanentemente a ser avaliados… pelos destinatários dos seus serviços que constituem a avaliação mais exigente.
Ser profissional liberal é estar, em muitas situações e ocasiões, sozinho. O risco profissional e pessoal recai sobre uma pessoa chave.
De que falamos em termos de ética profissional?
Refiro-me aos códigos de ética profissional, das profissões autorreguladas e regulamentadas. Da vigilância e avaliação dos pares. A ética intrínseca ao exercício de todas as profissões liberais. A ética ao lidar com a assimetria de informação que os profissionais liberais qualificados detêm na prestação dos seus serviços. Embora o acesso à informação digital tenha diminuído em grande parte este fosso da assimetria de informação entre o profissional liberal e os seus clientes ou doentes, a interpretação da informação continua a ser fundamental.
E qual o papel das organizações em termos de ética profissional?
As organizações têm um caminho a percorrer. Não apenas em termos de governança, de inclusão, de sustentabilidade, nomeadamente económica e ambiental, de manifestação de conflitos de interesse, mas também de levar em linha de conta a ética das profissões.
O cidadão tem o direito de saber que as organizações e empresas, públicas ou privadas ou do setor social onde os profissionais liberais prestam serviços ou onde exercem, cumprem com os códigos de conduta ou corporate, mas também de ética profissional. Vejamos um exemplo: a proteção de dados dos clientes ou doentes.
De que serve o compromisso do profissional liberal quando, por exemplo nos Serviços Nacional de Saúde, os dados dos pacientes sofrem uma devassa contínua?
Recorde-se que as ordens profissionais, que por delegação do Estado português regulam alguns importantes aspetos relativos a cada uma das profissões nelas representadas, deparam-se com limitações impostas por legislação diversa, nacional e europeia no que respeita à abordagem de importantes vertentes que afetam os seus profissionais: em particular o impedimento de exercerem ou participarem em atividades de natureza sindical ou que se relacionem com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros. Por outro lado, na sua essência, os sindicatos que poderiam cobrir algumas áreas indicadas não incorporam o conceito de profissão liberal, e essa omissão contribui também para deixar sem voz variadas centenas de milhares de profissionais liberais.
Ora, uma parte importante dos desafios e problemas que afetam os profissionais liberais são precisamente relacionados com atividades de natureza laboral e com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus membros, por exemplo, modalidades de contratação, questões salariais ou de honorários.
Assim como o são também questões essenciais como a garantia de equidade na fiscalidade aplicada, em particular aos profissionais liberais que exercem a sua atividade de forma independente; na proteção social, no desemprego e subemprego, no apoio à parentalidade, ao nível da reforma e de outras pensões e no acesso à formação contínua.
Um profissional liberal não deixa de o ser por trabalhar por conta de outrem e ter um contrato de trabalho clássico.
Um médico não deixa de ter a sua autonomia técnica, a sua independência a sua ética por estar inserido no Serviço Nacional de Saúde. Os valores de um profissional liberal e as suas traves mestras mantém-se, independentemente da relação laboral.
O médico dentista inscrito na sua Ordem é, sem dúvida, um profissional liberal.
Durante os 23 anos em que exerci funções eleitas ao nível sócio profissional tive ocasião de passar por três revisões estatutárias na Assembleia da República, instituição com competência exclusiva para o efeito. Duas dessas revisões foram por mim lideradas.
Posso afirmar que são processos complexos, demorados, que exigem acompanhamento de perto e grande capacidade negocial e articulação entre os diversos envolvidos. É salutar que tenham surgido opiniões diversificadas dos membros dos órgãos sociais da nossa ordem, e médicos dentistas de uma forma geral sobre o processo de alteração estatutária.
A profissão bem precisa de opinião publicada, de participação sócio profissional, de massa crítica que ajude a aperceber os caminhos que temos pela frente, as prioridades que temos de elencar e as opções a tomar.
Assim, num momento em que foi aprovada a 12 de dezembro último a Lei nº 73/2023, o Estatuto da OMD, a “Constituição” pela qual se orienta a profissão transmito por esta via as minhas primeiras impressões, num formato SWOT, ou na sigla portuguesa FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças).
Forças
Antes do mais, realço que a regulação de uma ordem profissional de há muito deixou de ser um assunto dos seus dirigentes para se constituir em matéria de interesse para os médicos dentistas no seu global, e sobretudo para a sociedade no seu todo. Em particular para os destinatários dos serviços, os clientes, os doentes, outros profissionais de saúde.
É a designada regulação social da profissão, ou seja, uma regulação orientada para criar Valor na sociedade em geral e não exclusivamente para a própria ordem ou para os profissionais nela inscritos.
Desenganem-se, portanto, aqueles que pensam que os assuntos da profissão são reserva exclusiva dos médicos dentistas. A grande Força do nosso estatuto, consiste nas disposições aprovadas de abertura à participação cívica de personalidades que com a sua experiência e conhecimento, podem ajudar a profissão e a sociedade a refletir sobre os grandes desafios que temos pela frente, a Regulação, a Bioética, a Inteligência Artificial (IA) a Saúde Oral como Direito Humano Universal e o acesso à Medicina Dentária, de entre outras vertentes impactantes.
Oportunidades
A linguagem do legislador é frequentemente indecifrável, até para aqueles mais habituados na sua interpretação. Mesmo os juristas dividem-se frequentemente na interpretação dos conteúdos de normas e de disposições legais.
Como tal a tarefa de explicar e interpretar o estatuto e tudo aquilo que a curto, médio e longo prazo resultará é da maior relevância. A OMD tem assim desde logo a Oportunidade de proceder a uma explicação em linguagem compreensível para o médico dentista e para o leigo, do novo estatuto e em particular das novas disposições agora alteradas ou introduzidas.
E que mais Oportunidades nos transmite o novo estatuto?
A participação de personalidades de prestígio não inscritas na Ordem no Conselho Deontológico e de Disciplina;
no Conselho de Supervisão;
e na Provedoria dos Destinatários dos Serviços.
Esta participação, com certeza que trará futuramente à Ordem uma visão mais distanciada, mais de encontro ao sentir da sociedade civil.
A título de exemplo, a questão central do tratamento das queixas de má prática e a perceção que existe na sociedade que as ordens protegem de forma indevida os seus membros, é um problema clássico que poderá ser mitigado desta forma.
O desafio da OMD é o de nomear e fazer eleger em 2024 as personalidades que detenham a experiência e o saber capaz de ajudar a situar a OMD como uma instituição que responde com mais qualidade às reclamações e queixas da sociedade e dos médicos dentistas entre si.
Mantém-se a prerrogativa da Ordem definir parâmetros de qualidade, standards e guidelines no exercício da profissão.
Com a adoção de boas práticas e de normas de orientação clínicas (NOCs) a Ordem estará em posição de definir e afirmar o conceito de qualidade e as boas práticas em consonância e a todos exigíveis.
Também na regulamentação das Competências Setoriais, que está em curso, a OMD tem uma Oportunidade. As competências, formações com duração encurtada, cerca de 100 horas, destinam-se a reconhecer saberes específicos contribuindo para alargar o leque de atuação, abrindo horizontes à Medicina Dentária.
Fraquezas
A criação de especialidades passa a ter um processo diferente, uma tramitação mais burocrática que no anterior estatuto, envolvendo o novo Conselho de Supervisão bem como homologação expressa da tutela governamental (Ministério da Saúde).
É fundamental continuar o processo de implementação das especialidades previstas no anterior estatuto.
A inscrição de pessoas coletivas, sociedades do regime geral, continua a não ser obrigatória, tal como no anterior estatuto.
Nada de novo, portanto, o que implica que, tal como acontece hoje em dia, as regras deontológicas não sejam aplicáveis para as sociedades de prestação de serviços de Medicina Dentária, a não ser que se opte por criar sociedades previstas na lei, denominadas sociedades profissionais ou sociedades multidisciplinares.
Não será plausível que, sem regime de obrigatoriedade, se vão criar sociedades específicas só para efeito de inscrição na ordem com sujeição ao código deontológico dos seus integrantes não médicos dentistas, a não ser que a Ordem crie mecanismos de atratividade para o efeito. Não será fácil.
Ameaças
A grande ameaça que a Ordem tem, em jeito de conclusão, é a de deixar tudo como está. É a de se fechar sobre si mesma. É a de não mobilizar o melhor que existe na profissão. É a de não aproveitar a dinâmica de uma nova “Constituição” para se refundar abraçando os tempos da modernidade e os desafios do digital.
O caminho a seguir exige muita atenção nas grandes questões referentes da Transição Digital em curso, da Demografia, do Direito à Privacidade, na abordagem da Sustentabilidade Ambiental.
A privacidade, por exemplo, é ameaçada por práticas como a publicidade comportamental online, que usa a IA para adaptar anúncios a consumidores particulares, microtargeting, em contextos específicos. Isso cria desejos psicológicos que se disfarçam de escolhas cognitivas.
Compete-nos a todos assegurarmo-nos que cumprimos a nova Lei, o estatuto, sem populismos, sem sindicalismos e interferências indevidas na atividade económica e concorrencial dos membros da ordem. Só assim seremos respeitados e continuaremos a deter o privilégio de nos auto regularmos como profissão.
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No século XIX, Marx e Engels clamavam “Proletários de todos os países, Uni-vos!”. Hoje, o slogan ecoa de novo, mas com uma nova voz, a dos profissionais liberais.
Na antecâmara de eleições legislativas e europeias a levar a cabo num Portugal empobrecido, emigrado e envelhecido, queria identificar alguns aspetos estruturais que possam ajudar a que a sociedade e decisores políticos tenham mais consciência que 50 anos depois do 25 de abril de 1974, a organização do trabalho não corresponde aos arquétipos legislativos edificados nos finais dos anos 70. Os velhos sindicatos e suas lideranças estão parados no tempo, acantonados nas barricadas de duas centrais sindicais incapazes de responder aos desafios laborais deste século. Vejamos então,
A Evolução do Mundo do Trabalho: Desde o 25 de abril de 74 até os dias atuais, onde o trabalho remoto e a influência das plataformas eletrónicas redefinem as dinâmicas laborais, a evolução da organização do trabalho é assinalável. O cenário complexo é acentuado nos últimos anos pela presença crescente da Inteligência Artificial, Automação e Robótica.
Profissionais Liberais – Uma Força Singular: Numa era de transformações, os profissionais liberais destacam-se pelas elevadas qualificações de que são detentores, pelo exercício profissional em valores eticamente enquadrados em códigos, pela formação contínua, numa lógica de responsabilidade e autorregulação. Estas características conferem não apenas autonomia e independência, mas também deveres, inspirando desejavelmente confiança ao consumidor e cidadãos em geral.
A Realidade Diversificada: Com mais de 1 milhão de profissionais liberais em Portugal, provenientes de áreas tão diversas como a Saúde, Socioeconómica, Técnico- Científica, Jurídica, Artística e Cultural, a diversidade é evidente. Seja a trabalhar remotamente ou presencialmente, individualmente ou em equipas, este grupo profissional assume contornos sociológicos complexos, exigindo estudo e análise detalhada.
Informação e Literacia: A despeito do impacto significativo que têm na sociedade, os dados sobre profissões liberais permanecem na penumbra. A ANPL, Associação Nacional dos Profissionais Liberais assume a missão de ajudar a evidenciar estes números expressivos e de identificar as barreiras enfrentadas pelos profissionais liberais em Portugal e além-fronteiras. Outros players estatais e organizações deverão também assumir um papel ativo na literacia sobre as profissões liberais.
Esperam-se no contexto das próximas eleições propostas programáticas concretas dos partidos políticos a propósito de,
Equidade Fiscal e Proteção Social: a carga fiscal deve ser avaliada com equidade relativamente a quem trabalha por conta de outrem; é urgente fazer convergir a proteção social dos profissionais liberais de encontro à sua especificidade.
Representação: no Conselho Económico e Social e na Concertação Social, é imperativo que a voz dos profissionais liberais seja ouvida, na defesa dos seus interesses nas áreas económica, fiscal e social.
Inclusão Diversificada: a representação deve ser abrangente, contemplando tanto profissões regulamentadas quanto não regulamentadas, refletindo a riqueza e complexidade do universo profissional dos profissionais liberais.
Desburocratização: pedimos uma revisão das regulamentações que nos asfixiam, reconhecendo a singularidade do nosso trabalho.
Os profissionais liberais não querem privilégios, mas equidade. No entanto, a falta de representação efetiva impede-nos de clamar em sede institucional por políticas que impactam diretamente nossas vidas profissionais. Chegou a hora de mudar esta narrativa e garantir que nossa voz seja ouvida.
As profissões liberais são fundamentais na defesa do estado de direito e dos valores inerentes à Europa e sua construção, os da Liberdade, da Democracia e da economia de mercado. Como motores de inovação e produtividade, a valorização dos profissionais liberais é crucial para o desenvolvimento económico do país. Somente quando convenientemente ouvidos e reconhecidos, evitaremos a proletarização crescente, a emigração dos mais qualificados e garantiremos um serviço de qualidade ás empresas e à sociedade, ajudando a impulsionar o crescimento de Portugal e da Europa.
No século XIX, Marx e Engels clamavam “Proletários de todos os países, Uni-vos!”.
Hoje, o slogan ecoa de novo, mas com uma nova voz, a dos profissionais liberais.
Depois de tantas promessas, de vários grupos de trabalho, relatórios e despachos por parte dos Governos do PS, que nos fará acreditar agora em Pedro Nuno Santos e que tudo não ficará uma vez penDente?
Pedro Nuno Santos afirmou no congresso do Partido Socialista: “iremos promover um programa de saúde oral que de forma gradual e progressiva garanta cuidados aos portugueses no SNS. E nesse esforço será fundamental a criação de uma carreira de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde”…
Sejamos pruDentes com promessas repetidas e desde há muito penDentes...
Vamos a factos:
Em 2016, no Governo da geringonça que Pedro Nuno Santos já integrava, foi anunciada pelo ministro da saúde de então, Adalberto Campos Fernandes a decisão de criar gabinetes de saúde oral no SNS, através de um projeto piloto.
Esta intenção teve, como foi reconhecido o total apoio da Ordem dos Médicos Dentistas, fazendo no entanto vincar que a contratação de uma forma integrada de médicos dentistas, implicaria a criação de uma carreira de medicina dentária, que não existia.
Essa era aliás uma velha aspiração da medicina dentária portuguesa.
Adalberto Campos Fernandes avançou e bem com um projeto piloto em 13 centros de saúde do SNS, com a intenção divulgada de o alargar a todo o país, para a instalação de gabinetes de saúde oral. A intenção era avaliar o sucesso da experiência para avançar com o alargamento e a carreira de medicina dentária.
Em maio de 2017, reconhecendo-se o sucesso da experiência piloto o então Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, assinava um Despacho com a composição de um Grupo de Trabalho (GT) para estabelecer as bases da carreira de medicina dentária no SNS. Até aí, os médicos dentistas estavam a ser recrutados através de empresas de prestação de serviços com todos os inconvenientes para o projeto, afetando o acompanhamento dos utentes do SNS, dada a impossibilidade neste regime de motivar, fixar e dar condições de progressão aos médicos dentistas.
O GT, com total apoio e participação ativa da Ordem dos Médicos Dentistas, aprovou em novembro, menos de 6 meses depois, as bases e requisitos da referida carreira de medicina dentária para o SNS.
Pouco dias depois, a 17 de novembro de 2017, o mesmo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, atual Diretor Executivo do SNS, anunciou no congresso da Ordem dos Médicos Dentistas a que presidi como Bastonário, a aprovação pelo ministério da saúde de uma carreira especial de medicina dentária, proposta pelo GT onde o ministério e a Direção Geral da Saúde eram naturalmente liderantes. Estava aprovada assim pelo ministério uma carreira especial de medicina dentária da Administração Pública, classificada como de grau 3 em função da sua complexidade tendo Fernando Araújo informado que a proposta tinha já sido remetida ao ministério das Finanças.
Só que Mário Centeno, Ministro das Finanças do PS, cativava a carreira anunciada. Meteu-a na gaveta se preferirem. Apesar de todas as insistências efetuadas. E de todas as desculpas esfarrapadas que foram dadas, que no essencial revelaram falta de vontade política para concretizar a carreira aprovada e anunciada. Ficou penDente nas Finanças.
Avaliados, entretanto em de setembro de 2018 uma vez mais os resultados do projeto piloto, o Governo fazia um balanço positivo das experiências já implementadas e revelava que tinham sido então realizadas mais de 85 mil consultas de medicina dentária nos cuidados de saúde primários, envolvendo mais de 60 médicos dentistas e estomatologistas, garantindo o acesso a cuidados de saúde oral a mais de 36 mil utentes do SNS.
Ainda em setembro de 2018 o Ministério da Saúde ia mais além e assinava um protocolo com 65 municípios, que através do projeto “Saúde Oral para Todos” iria garantir consultas de medicina dentária nos seus centros de saúde. Passavam assim os Municípios a assumirem-se como os grandes investidores e protagonistas do projeto de inserção de gabinetes de saúde oral nos centros de saúde dos seus concelhos. Fernando Araújo, definia ainda os objetivos a médio prazo para a promoção da saúde oral nos cuidados de saúde primários. A meta do governo previa que até 2020 todos os concelhos do país disporiam de consultas de medicina dentária. Tudo parecia correr bem.
Assumiu, entretanto, funções, pouco depois, em Outubro de 2018 uma nova equipa no ministério da saúde liderada por Marta Temido. Daí em diante, enquanto a sua equipa esteve no ministério, até agosto de 2022, nada aconteceu a este propósito. Marta Temido assegurou que tudo ficou “penDente”…
Em janeiro de 2023, o atual ministro da saúde, Manuel Pizarro, reconhecendo o contributo e dedicação dos médicos dentistas em prol da melhoria da saúde dos portugueses deixou uma garantia no que toca a investimento no setor público: “ao fim de décadas, o SNS vai dar prioridade também à saúde oral”, explicou, salientando que o “Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) contempla verbas avultadas para a construção de gabinetes de saúde oral nos centros de saúde”.
Manuel Pizarro afirmava ainda por essa altura que se estavam a investir recursos e que “faltava criar um modelo estável e digno para os médicos dentistas no SNS”. Por isso, acrescentou, esse mecanismo de contratação seria “seguramente encontrado nesse ano”, o ano de 2023.
Pouco mais tarde, em fevereiro, Manuel Pizarro, voltava a referir que a criação da carreira de medicina dentária no SNS) iria avançar nesse ano. A Direção Executiva do SNS, nomeava entretanto um Grupo Operacional (GO) para relançar o projeto. Esse GO volta a concluir em dezembro de 2023 pela necessidade de criar a carreira especial de Medicina Dentária no SNS, de forma a valorizar, e incentivar a fixação de médicos dentistas nas suas unidades de saúde.
António Costa apresenta a demissão e …Tudo penDente uma vez mais….
Concluindo, apesar das várias insistências e diligências efetuadas pela Ordem dos Médicos Dentistas, por mim próprio até ao tempo que estive em funções, julho de 2020, e daí para cá pelo atual bastonário, Dr. Miguel Pavão, não só as metas do governo desde 2016 não foram atingidas, como a referida carreira não foi criada e as condições de exercício no SNS se degradaram em quantidade de gabinetes e nas condições necessárias ao seu funcionamento adequado.
Ou seja, regredimos em vez de termos avançado, apesar do financiamento existente proveniente de fundos da União Europeia. Ficamos penDentes portanto e os portugueses cada vez com menos dentes…
Resumindo: o Partido Socialista desde 2016, apresentou sucessivas promessas para a criação da carreira de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde.
Criou dois grupos de trabalho, um projeto piloto, dois projetos de implementação estratégicos, Saúde Oral 1.0 e Saúde Oral 2.0 . Assinou vários protocolos para o efeito. Afirmou várias vezes a necessidade de criar uma carreira de medicina dentária, chegando mesmo a anunciá-la.
Neste distanciamento que tenho agora, pensando nos utentes do SNS, nos destinatários dos serviços de medicina dentária, nos baixíssimos índices de saúde oral da nossa população, e no facto de a grande maioria não ter acesso a cuidados ainda que básicos de medicina dentária por empobrecimento e incapacidade económica de aceder à prática privada, pergunto:
Depois de tantas promessas, de vários grupos de trabalho, relatórios e Despachos, por parte de diferentes responsáveis governamentais dos Governos do PS desde 2016, o que nos fará acreditar agora em Pedro Nuno Santos e que tudo não ficará uma vez mais penDente? De forma gradual e progressiva como promete Pedro Nuno Santos?
E, já agora, o que pensam os partidos políticos desta questão tão fundamental, dado o destaque central que lhe foi dado no Congresso do PS, como é a do acesso à medicina dentária? De que forma deverá ser operacionalizada? Duplicando a oferta no SNS ou aproveitado os mais de 5000 consultórios de medicina dentária que existem no país contratando pelo Estado tratamentos para a população e utentes do SNS? Ou uma combinação de ambas as abordagens?
Atento à realidade e aos anseios da nossa população, depois de quase 30 anos de exercício clínico da profissão e de 20 como bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, creio que estou a interpretar bem o sentir da população, dos destinatários da medicina dentária se se preferir, ao colocar estas questões para as quais se esperam respostas efetivas e sobretudo que todos sejamos pruDentes com promessas repetidas e ainda penDentes…
Comments Off on A carreira de Medicina Dentária penDente no SNS. Sejamos pruDentes. | Portuguese | Tagged: Observador | Permalink Posted by Orlando Monteiro da Silva
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Orlando Monteiro da Silva
Oral Physician, Médico Dentista Health and Regulation Consultant Member of European Economic and Social Committee – Civil Society Organizations (Group III) President of the General Assembly -Portuguese Association of Liberal Professionals Member of the Economic and Social Council of Portugal representing the liberal professions Student PhD Course in Bioethics at the Faculty of Medicine, University of Porto
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