Orlando Monteiro da Silva

O tema do Dia Mundial da Saúde 2024 comemorado a 7 de abril, “A minha saúde, o meu direito”, destaca a necessidade urgente de garantir acesso universal a serviços de saúde de qualidade e a um ambiente saudável.

Tudo muito bem. Não se poderia estar mais de acordo. Em Portugal, o artigo 64º da Constituição, no seu nº 1 refere, “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”. Seguidamente o nº 2 descreve as formas pelas quais este direito é realizado, através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendencionalmente gratuito e pela melhoria das condições económicas, sociais, culturais e ambientais.

Em fase inicial de implementação de políticas de saúde por um novo governo que acaba de tomar posse é fundamental focarmo-nos não apenas nos direitos, mas também nos deveres. Aliás, uma palavra deveria sempre estar ligada à outra. Onde há direitos, há necessariamente deveres implicados.
Em particular nas sociedades mais desenvolvidas, onde a saúde é frequentemente vista sob a lente da medicina e da ciência, é crucial relembrar que a saúde é, acima de tudo, um direito humano fundamental e inalienável de cada indivíduo, mas de igual forma um dever individual e coletivo.

Vejamos alguns conceitos que genericamente serão com certeza levados em conta numa estratégia de governação que se pretende capaz de fazer do nosso SNS um sistema harmónico, responsivo que assegure com a ajuda de todos, públicos, privados e social, ao nível central e local acesso a cuidados de saúde e na doença, de qualidade, numa perspetiva inovadora, onde ninguém fique “pendurado” … Um exemplo, a prática privada liberal, convencionada com o SNS e financiada com base em resultados poderia ser uma resposta adequada ás listas de espera intermináveis no SNS para algumas áreas de especialidade médica, tais como psiquiatria e psicologia, otorrinolaringologia, dermatologia, oftalmologia e medicina dentária.

A Saúde como Direito

Universalidade e Igualdade – a saúde é reconhecida como um direito universal nas Declarações dos Direitos Humanos. Tal significa que cada pessoa, independentemente da sua origem, estatuto socioeconómico, idade, género ou qualquer outra característica, tem o direito de aceder a cuidados de saúde de qualidade. Esta universalidade sublinha a igualdade fundamental entre todos os seres humanos em relação ao seu bem-estar e saúde.

Base para Outros Direitos – a saúde é a fundação sobre a qual muitos outros direitos humanos se apoiam. Sem saúde, a capacidade de uma pessoa participar plenamente na sociedade, trabalhar, aprender e viver uma vida plena e produtiva fica severamente comprometida. Assim, garantir o direito à saúde é também proteger e promover outros direitos humanos fundamentais.

Determinantes Sociais da Saúde – o reconhecimento da saúde como um direito implica a compreensão dos determinantes sociais que influenciam o bem-estar dos indivíduos. Estes incluem condições de vida e trabalho, acesso a educação, alimentação adequada, habitação, meio ambiente saudável e acesso à informação. Portanto, a saúde transcende a mera ausência de doença, abrangendo um estado completo de bem-estar físico, mental e social.

Determinantes Comerciais da Saúde-os agentes comerciais e industriais são relevantes para a saúde, bem-estar e qualidade de vida. As formas de atuação destes agentes comerciais, empresas, farmacêuticas e fabricantes de dispositivos médicos têm impacto na saúde das pessoas e das comunidades. Nomeadamente nas doenças crónicas mais prevalentes e sua prevenção e nas alterações climáticas a outro nível. É fundamental por exemplo envolver a indústria de nutrição, a do digital e das tecnologias de informação e comunicação para ajudar no combate à doença e promoção de estilos de vida saudáveis.

A Saúde como Dever

Responsabilidade Individual e Coletiva – responsabilidade individual de cuidar da própria saúde através de escolhas de vida saudáveis e comportamentos preventivos. Simultaneamente, é um dever coletivo, que envolve a sociedade em proporcionar condições que permitam e incentivem estilos de vida saudáveis para todos os seus membros.

Solidariedade e Justiça Social – conceito de saúde como um dever reflete estes valores. Significa que os mais afortunados na sociedade partilham a responsabilidade de garantir que os menos privilegiados tenham acesso aos cuidados de saúde necessários. Isto é realizado através de sistemas de saúde pública financiados coletivamente, políticas de saúde que visam a equidade e programas que abordam os determinantes sociais da saúde.

Prevenção e Educação para a Saúde – um aspeto fundamental do dever para com a saúde é o foco na prevenção de doenças e na promoção da saúde. As autoridades de saúde pública, as organizações não-governamentais e cada indivíduo têm um papel a desempenhar na educação sobre saúde e na implementação de práticas de vida saudáveis. A prevenção, mais do que o tratamento, é a chave para uma sociedade saudável e sustentável.

Literacia para a saúde – a literacia em saúde traduz a capacidade de usar as competências de aceder, compreender e avaliar a informação em saúde, aplicando‐as no dia‐a‐dia para a tomada de decisão em diferentes contextos, tendo em conta as escolhas possíveis. Inclui ainda a capacidade de participação social dos indivíduos nas escolhas e decisões políticas dos sistemas de saúde. A literacia induz capacidade para tomar decisões de qualidade individuais e coletivas.

Autocuidados em saúde – representam a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades promoverem saúde, prevenir doenças, manterem o bem-estar e lidar com doenças e incapacidades, quer contem com o apoio de profissionais de saúde, quer não.

Em suma, a saúde é tanto um direito humano básico como um dever coletivo e individual. O seu reconhecimento como direito enfatiza a necessidade de sistemas de saúde acessíveis, de qualidade e equitativos. Como dever, sublinha a importância da solidariedade, justiça social e prevenção. Juntos, estes princípios formam a base para sociedades mais saudáveis, justas e prósperas, onde o bem-estar de cada indivíduo é valorizado e protegido.

Artigo publicado originalmente a 6 de abril de 2024 na publicação Health News.