Orlando Monteiro da Silva

Nesta segunda parte da conversa, muito ficou por dizer. Complemento no texto em baixo…

A minha personalidade é a de um nº 3 do Eneagrama. 

Foco-me muito em resultados. E sempre transmiti isso a todas as equipas com que trabalhei e que integrei. Liderando ou sendo liderado.

Assim, nos quase 20 anos em que liderei a Ordem dos Médicos Dentistas, fomos decisivos para:

• Aumentar a acessibilidade da população à saúde oral de cerca de 15%, em 2001, para mais de 60% em 2020. Todos juntos, conseguimos:
  • Na prática privada da profissão, integrados numa rede de cerca de 6000 clínicas e consultórios de medicina dentária que cobrem 97% do território nacional;
  • Com a ajuda do programa Cheque-Dentista, 3,5 milhões de portugueses acederam a consultas de medicina dentária;
  • E, mais tarde, com a integração de cerca de 120 médicos dentistas no SNS.

• Atingir o reconhecimento pleno da medicina dentária como uma profissão médica, e dos médicos dentistas como “médicos de saúde oral”, alargando o seu papel e a sua intervenção na sociedade, mediante a introdução de especialidades e de competências em medicina dentária.
• Combater com êxito a, então, elevadíssima taxa de sucesso o exercício ilegal da profissão.
• Licenciar e certificar o universo de consultórios e clínicas dentárias a operar.
• Criar um Observatório de Saúde Oral, que permitiu estudar e promover a profissão e a saúde oral através de barómetros, campanhas e estudos, que proporcionaram visibilidade pública e se revelaram eficazes e promotores de políticas de saúde pública mais efetivas.
• Integrar na sociedade portuguesa o conceito de Saúde Oral/ Saúde Geral, um contributo essencial para a qualidade de vida dos portugueses.
• Implementar Formação Contínua tendencialmente gratuita para todos os médicos dentistas.
• Afirmar o Congresso da nossa Ordem como um dos maiores e mais prestigiados da Europa.
• Implementar Especialidades e regulamentar Competências na medicina dentária.
• Neste período, inquestionavelmente, projetamos a nossa profissão de forma efetiva e torná-la relevante, quer ao nível social quer nas plataformas de decisão pública.

A nível nacional, enquanto bastonário da nossa Ordem, foi possível ocupar lugares de destaque e de prestígio para todos nós:

• Na Presidência do CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais;
• No Conselho Económico e Social;
• Em inúmeros grupos de trabalho e fóruns de diálogo com agentes políticos e da sociedade civil de uma forma geral.

A nível internacional através da participação ativa nos organismos mais representativos da profissão, designadamente: 

• Na Presidência e Comités da FDI – Federação Dentária Internacional;
• Na Presidência e Comités do CED – Conselho Europeu dos Médicos Dentistas; 
• Na Presidência da FEDCAR – Federação dos Reguladores Europeus da Profissão;
• Em diversas parcerias estabelecidas com os países de língua e expressão portuguesa, em especial o Brasil, e ainda no âmbito da Associação Dentária Lusófona.

Os médicos dentistas e a medicina dentária portuguesa são hoje reconhecidos automaticamente na União Europeia e considerados como profissionais valorizados a nível global.

Afirmo, com orgulho na profissão, que a medicina dentária praticada no nosso país ultrapassa em muito os limites das nossas fronteiras. Somos uma área de vanguarda, reconhecida como produtora de conhecimento e de mais-valias para Portugal.

Com cerca de 96% dos seus membros a exercer essencialmente no setor privado, num País em que o sistema público de saúde foi esquecendo, durante muitos anos, a saúde oral como área fundamental para a saúde pública, que o é. Nesse sentido, a OMD teve intervenção constante junto dos decisores públicos, criando uma lógica de permanente negociação visando defender a profissão, os médicos dentistas e as populações ou, tantas vezes, evitando que medidas danosas ou políticas erradas fossem implementadas.

Tal como outras profissões liberais, nestes últimos 20 anos, enfrentamos desafios muito difíceis:

• A desregulação económica da profissão, decorrente da globalização;
• A crise económica da crise do SubPrime e a subsequente intervenção da Troika;
• A emigração daí decorrente, ainda em curso nos dias de hoje de médicos dentistas, grande parte das vezes forçada, nomeadamente no espaço europeu;
• E, mais recentemente, a crise resultante da pandemia Covid-19, que obrigou à suspensão da atividade durante cerca de 45 dias. 

Mas, esta profissão é resiliente, os seus profissionais são bem preparados e muito capazes, e as pessoas precisam muito dela.

Neste podcast, deixo um agradecimento especial a todos os que comigo caminharam nestas quase duas décadas, quer integrando os órgãos sociais quer através da sua participação nas muitas iniciativas e atividades da nossa Ordem.

Em conjunto, deixamos o legado que mais nos deve orgulhar – uma Ordem respeitada, sempre ouvida, exemplarmente gerida, com um corpo de funcionários e colaboradores leais, dedicados, competentes, incondicionais na sua entrega, que constituem uma enorme mais-valia no dia-a-dia da Instituição. Constituem-se, autenticamente, no motor desta Ordem.

E, numa altura de crise generalizada do país, das instituições e das empresas, quero realçar o facto de deixarmos uma Ordem económica e financeiramente muito robusta, com 6 milhões de ativos financeiros  disponibilidades e excedentes financeiros mais do que suficientes para enfrentar o futuro. Num país em que a falta de recursos financeiros sempre pauta o funcionamento das suas instituições, peço-lhes que me permitam a veleidade de exibir um especial orgulho neste facto importante para todos nós, porque sem uma Ordem financeiramente saudável, a nossa profissão não teria quem a pudesse defender eficazmente.

Acabei as minhas funções de Bastonário por vontade própria, com a noção plena de ter servido a Ordem dos Médicos Dentistas e a profissão com o melhor do meu esforço, com as minhas qualidades e limitações,  mas sobretudo, com a consciência do dever cumprido.

Poderá ouvir a entrevista no Spotify, no Apple Podcasts ou Google Podcast.

Também poderá ouvir aqui diretamente o ficheiro áudio mp3.

A primeira parte da entrevista, publicada na semana passada, está disponível em Entrevista ao podcast Sorrir Melhor.

From November 2022 till June 2023 Erasmus University Rotterdam hosted the first edition of the course, “Strategic Thinking and Development for Health and Care Regulators” specifically targeted at governmental regulatory authorities that regulate, inspect and oversee health and/or care providers and/or professionals.

“He who learns but does not think, is lost. He who thinks but does not learn is in great danger”

Confucius

In collaboration with the Norwegian Board of Health Supervision, the English Care Quality Commission, and the Dutch Health & Youth Care Inspectorate, an academically grounded and practice-oriented curriculum was developed.

The participants learned how regulation works, why regulation matters and practice with developing regulatory policies that contribute to societal value. There were 24 participants from 9 countries who completed the course in the first week of June and received their certificates. The countries represented were the Netherlands, UK, Iceland, Ireland, Norway, Scotland, Finland, Belgium, and myself from Portugal, representing the Portuguese Association of Liberal Professionals.

You can read the full article, in Portuguese or English, in the Portuguese monthly edition of Dentistry magazine:

Open the English version of the article (pdf).

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O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, confrontado há dias com o facto de muitas pessoas terem dificuldade em encontrar um médico dentista respondeu, “uma das nossa reformas é na medicina dentária, onde podemos disponibilizar profissionais de saúde que não são médicos dentistas, ‘terapeutas dentários’, na expetativa que eles efetuem mais tratamentos dentários”.

O Reino Unido já não pertence à União Europeia, mas este tipo de resposta poderá ser proferida pelo nosso PM dentro de pouco tempo, se a Assembleia da República aprovar de forma cega o diploma que se encontra em discussão pública com propostas do Governo de alterações aos estatutos das 20 ordens profissionais.

A votação, marcada para o próximo dia 19 de julho. necessita de muita atenção na sua análise e respostas inovadoras por parte da Assembleia da República.

É fundamental que o interesse público seja levado em linha de conta neste processo e colocado sempre em primeiro lugar. O problema é que o conceito de interesse público é fluido, e está sujeito a diversas interpretações e contestações consoante a perspetiva de quem o invoca… Mas, livremo-nos de preconceitos de qualquer espécie e olhemos ao interesse do cidadão e da sociedade.

Precisamos de disposições estatutárias ágeis, para que a regulação profissional possa responder de forma atempada a desafios de enorme complexidade como a Inteligência Artificial, o trabalho remoto, o reconhecimento de qualificações fora da EU, a mobilidade de profissionais, a proteção de dados, a transição digital e energética e sobretudo o acesso dos cidadãos aos serviços prestados pelos profissionais que exercem profissões reguladas.

Um dos instrumentos regulatórios que as ordens têm à sua disposição mais valorizados pela sociedade traduz-se na emissão e validação junto da classe e do “mercado” de normas de boas práticas e parâmetros de qualidade na prestação de serviços.

É crucial também que os percursos de atualização e formação contínua sejam cumpridos pelos profissionais e disponibilizados para consulta pelos cidadãos.

Terminaria com o desafio 1º e último: o da ética e deontologia.

A ética das profissões ser seguida pelos profissionais, mas também pelas organizações onde estes exercem, identificando-se publicamente aquelas onde o cumprimento dos preceitos de ética profissional e boas práticas são seguidos e cumpridos. A transparência da informação deve ser absoluta.

Em suma, liberalize-se o que é possível, regule-se o que for necessário.

Este artigo foi originalmente publicado no jornal JN a 14 de julho de 2023.

You may be interested in my monthly article in the Portuguese publication Dentistry.

What are we talking about with the concept of Innovation?

“Creativity is thinking up new things. Innovation is doing new things”

Theodore Levitt

Innovation in health can be designated by the process of designing and implementing creative and advanced solutions to address challenges and improve people’s health and well-being.

You can read the full article, in Portuguese or English, in the Portuguese monthly edition of Dentistry magazine:

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Making Minds Matter

From November 2022 to June 2023, Erasmus University Rotterdam hosted the first edition of the course “Strategic Thinking and Development for Health and Care Regulators”. This course was specifically targeted at governmental regulatory authorities that regulate, inspect, and oversee health and/or care providers and/or professionals.

In collaboration with the Norwegian Board of Health Supervision, the English Care Quality Commission, and the Dutch Health & Youth Care Inspectorate, an academically grounded and practice-oriented curriculum was developed.

A total of 24 participants from 9 countries completed the course in the first week of June and received their certificates. The represented countries were the Netherlands, the UK, Iceland, Ireland, Norway, Scotland, Finland, Belgium, and myself from Portugal, representing the Portuguese Association of Liberal Professionals (self-employed).

My feedback was very positive, both regarding the course content and the networking opportunities with international colleagues.

The eight-month pilot course, taught in English, utilized a mix of face-to-face and online sessions.

A next edition will be available and I highly recommend it to those interested in health regulation issues.

I hope this project will have an impact in my country, where there is currently no possibility for the public to have reliable information on the qualitative and quantitative compliance of continuing professional development by each health professional.

I would like to extend special acknowledgements to all my colleagues, inspectors, and leaders from different European regulatory organizations, as well as Professors Ian Leistikow, Einar Hovlid, Anne Margriet Pot, Jan-Willem Weenink, and Victoria Howes. They truly embraced and applied the Erasmus University motto, “Making Minds Matter.”

Até quando teremos um país com dois tipos de trabalhadores, os que se podem fazer ouvir, funcionários públicos e trabalhadores por conta de outrem e outros, sem voz, os profissionais liberais e trabalhadores independentes.

Os profissionais liberais, cerca de 600 mil em Portugal, têm direito, como qualquer trabalhador, a defender os seus interesses económicos e sindicais.

As ordens e associações profissionais estão legalmente impedidas de exercer ou participar em atividades de natureza sindical ou que se relacionem com a regulação das atividades económicas dos seus membros.

Ora, uma parte importante dos desafios e problemas que afetam os profissionais liberais está precisamente relacionada com estas áreas “proibidas”, por exemplo, proteção social, modalidades de contratação, questões salariais ou de honorários.

Por outro lado, os sindicatos não incorporam em Portugal o conceito de profissão liberal nem possibilitam a filiação destes profissionais. Segundo relatório do Parlamento e Comissão Europeia recentemente divulgado pelo Eurofound, apenas três estados-membros, Estónia, Roménia e Eslováquia, não permitem a representação sindical dos trabalhadores por conta própria. A lei é omissa sobre esta questão na Bulgária, em Chipre, na Chéquia, na Letónia, na Lituânia, no Luxemburgo e em Portugal.

A recentemente aprovada Agenda do Trabalho Digno, a Lei N.o 13/2023, que entrou em vigor no passado dia 1 de maio e que altera o Código do Trabalho, não vem infelizmente clarificar esta omissão.

Efetivamente, o Art.o 10º desta lei reconhece o direito dos trabalhadores independentes em situação de dependência económica e apenas a estes (o que só por si já seria redutor) a representação e a negociação por associação sindical. Mas, como poderão sindicatos representar profissionais liberais que não podem ser seus membros?

Temos uma baralhada total. Continuamos como estávamos, profissionais liberais sem voz reconhecida na defesa dos nossos interesses.

Este artigo foi originalmente publicado no jornal JN a 30 de maio de 2023.

You may be interested in my article published in the latest edition of Unión Professional (pdf) about an approach the future by the Portuguese liberal professionals  in light of the lessons learned from the pandemic and with the horizon set by both the United Nations Agenda 2030 for Sustainable Development and the European and global priorities: environment, digitalization and rights.

Also described the essential characteristic of ANPL, the Portuguese Association of Liberal Professionals.

Unión Profesional (UP) is the association that brings together the regulated professions in Spain. It was created in 1980 with the aim of defending the common interests of the professions and achieving coordinated functions for the benefit of society. UP encompasses the legal, economic, healthcare, social, scientific, teaching, architectural, and engineering sectors.

As a result of this interdisciplinary nature, it serves as the spokesperson and forum for reflection, debate, and opinion on all matters related to professional associations and their structures, as well as the practice of the professions.

Currently, it is composed of 35 General and Higher Councils and national professional associations, which together represent over 1,200 professional associations and territorial branches, with 1,500,000 registered professionals throughout Spain.

Unión Profesional from Spain and the Portuguese Association of Liberal Professionals

ANPL emerged in the middle of a pandemic. At a time when many liberal professionals were abandoned to their fate, many of them with their activities interrupted by government imposition or the absolute impossibility of carrying out their activities due to the constraints of all known. The pertinence of the existence of our association, the only interprofessional organization in Portugal, became even more notorious.

A ANPL aims to accommodate not only the traditional liberal professions, but also a range of other professionals who have been asserting the relevance of their activities in various sectors and areas of the economy. These professionals include Data Protection Officers, Business Consultants, Computer Programmers, Fitness Instructors, Chefs, Designers, in addition to more traditional professions such as Journalists, Teachers, Writers, Gallerists , Specialized Translators, Antique Dealers, among others, who despite having long been engaged in activities that fall within the category of liberal professions, are not recognized as such. There are also other professional groups, such as paramedics, diagnostic and therapeutic technicians, and non-conventional therapy practitioners, who also fall within this vast and diversified field of liberal professions. All of these professionals share the fact that they require recognized specific qualifications, varying degrees of autonomy and independence, inherent professional ethics in the provision of services within their respective activities, and the preservation of these aspects is in the interest of the consumer.

ANPL stands up for the defense of liberal professionals and independent workers who are penalized in terms of taxation and social protection. It stands up for those who take risks and have their technical and deontological autonomy constantly questioned. It stands up for those who cannot be victims of work accidents or fall ill, those who do not have access to paternity protection or the ability to become unemployed. It stands up for those who have to bear the full costs of their qualification and continuous training.

Thus, starting with the foundations, it is essential to implement the Statute of the Liberal Professional, so that around it a European and national legislative and regulatory building is consolidated allowing the integration, valorization and framing of these professionals.

A statute that recognizes in liberal and equivalent professionals a different form of practice, not only by specific training and qualifications, but above all by technical autonomy and independence, based on professional, corporate and organizations ethics, in many aspects an interdisciplinary ethics, oriented to the best interests of consumers and the community in general. A Statute that integrates and contemplates essential aspects such as, among others:

• guarantee of equity in the applicable taxation

• adequate social protection in unemployment and underemployment

• the existence of civil and professional liability insurance, illness assistance and accidents at work

• parenting support

• specificity in retirement and other pensions

• work life balance

• access to continuous and postgraduate training

• intellectual property defense

• sustainability and environmental protection

• acquisition and consolidation of digital skills accordingly with the EU common targets for digital transformation by 2030

• integration and recognition of migrant’s qualifications

•  recognition of new professions and activities as well as emerging forms of work

And finally, fully committed with the 2030 Agenda for SDG’s of the United Nations, with the Goals  4, 5 , 8, 9 and 16  particularly under our radar.

Having observed this framework of basic requirements, we will be able to accommodate in this Statute, not only those who exercise the classic liberal professions, some of them organized in public and private professional associations, but also a set of other professionals who have been affirming the relevance of their activities in the economy and in various sectors and areas of knowledge, consultants, freelancers and digital nomads.

Only when properly heard and recognized, will it help to mitigate the tendency of proletarianization and remunerative degradation of these professionals and their consequences, such as the affectation of the quality in the provision of the respective services as freelancers as well in companies and organizations.

ANPL

In Portugal, despite the fact that there are already over 400,000 regulated professionals and more than 200,000 exercising qualified but unregulated professional activities, we see self-employed professionals without proper representation and defense of their interests in the economic, fiscal and social protection areas.
The National Association of Liberal Professionals, ANPL, is assumed in Portugal as the voice for the defense and promotion of liberal professionals, freelancers and consultants, understood as the “holders of qualifications of an intellectual nature, including those of artistic and cultural, promoting their responsibility, autonomy and independence in the best interests of consumers and the community in general”.
The ANPL is a, non-profit making interprofessional organization founded in 2021 and publicly presented symbolically on the 1^st of May that year. It´s Board and other social entities are all voluntary.

There are many different leadership practices that are considered essential for a team, an organization, to be productive, to develop and to be a source of gratification for those who work in it.

Personally, I identify five as essential, when harmoniously combined with each other and with a fundamental ‘spice’: Common Sense.

Like this:

• Observation, collection of information and monitoring of the organizational environment and surroundings;
• Identification and emphasis of the purpose(s) of the organization;
• Internal and external communication;
• Horizontal and vertical collaboration in the decision-making mechanism;
• Identification and implementation of new ideas, new processes with a view to progression and excellence.

You can read the full article, in Portuguese or English, in the Portuguese monthly edition of Dentistry magazine:

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A Agenda do Trabalho Digno que hoje entra em vigor terá efeitos perversos e afetará as relações de confiança entre as partes no respeitante à prestação de serviços por parte dos profissionais liberais

A Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL) foi criada há dois anos, em plena pandemia.

A génese da necessidade de uma associação que pudesse assumir a representação destes trabalhadores nomeadamente ao nível da fiscalidade aplicável e proteção social acentuou-se, diria que se tornou mais urgente, face ao abandono a que fomos votados durante esse período.

Simbolicamente apresentamos a nossa associação por altura do 1º de maio de 2021 num artigo de opinião do semanário Expresso, sob o título: “Profissionais Liberais, uma espécie em vias de extinção?“ Denunciávamos então o facto de os apoios para um conjunto de profissionais que se viram impedidos de exercer as suas atividades por via de decisões governamentais, ou indiretamente pela brutal redução da procura dos seus serviços, terem sido pífios, tardios, altamente burocráticos, no fundamental praticamente inexistentes.

Muitos trabalhadores independentes apesar de efetuarem os seus descontos e pagarem os seus impostos viram-se de um dia para o outro sem fontes de rendimento.  A segurança social e o governo não foram capazes de implementar medidas atempadas de fazer face a esta situação.

Centenas de milhares de profissionais e atividades foram afetados, faliram, emigraram ou abraçaram outras ocupações de menor valor acrescentado. No geral, viram-se impossibilitados de fazer face aos seus compromissos por via de a proteção da segurança social não ter sido capaz de ir de encontro à génese da sua existência: proteger em situações excecionais.

Mais uma vez fomos como profissionais liberais, com exceção da minoria cujas atividades permitiam o trabalho por via remota, discriminados face a trabalhadores por conta de outrem, do setor publico e privado.

Esperava-se que a lição da pandemia se constituísse num indutor de implementação de uma Estatuto do Profissional Liberal como a ANPL tem proposto, capaz de adaptar a fiscalidade e proteção social à realidade do exercício por conta própria.

Escrevi no Observador, em 1 de maio de 2021, que ”… Portugal tinha perdido uma oportunidade na Presidência do Conselho da União Europeia, na Cimeira Social do Porto, de ter introduzido nos 20 Princípios do Plano de Ação aprovados, uma referência específica aos profissionais liberais e trabalhadores independentes…”

Poderia ainda ter sido possível, incluir os profissionais liberais no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 apresentados à União Europeia. Tratar-se-ia, não de um favor, mas de um direito, de uma necessidade para o país, fundamental para ajudar a relançar a competitividade da economia, tornando-se imperioso apoiar a solvabilidade dos negócios dos profissionais ou a sua reconversão, bem como promover a sua formação profissional contínua, digitalização e garantir a coesão do tecido social. Nada foi feito, apesar dos apelos da ANPL para que o PRR fosse para a economia real, para as empresas, para os empreendedores e profissionais liberais.

Dois anos passaram e novamente neste 1º de maio de 2023, vimos constar que continuamos a ser ignorados.

A Lei nº 13/2023, que hoje entra em vigor e que altera o código do trabalho e legislação conexa no âmbito do trabalho digno, determina de forma arbitrária que os trabalhadores independentes que emitam recibos em mais de 50% da sua atividade por ano civil, para uma mesma entidade contratante dos seus serviços, sejam considerados “economicamente dependentes”. Assim, ser-lhes-á aplicável o disposto em IRCT, Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho.

Que significa isto?

Uma intromissão do Estado no direito de um profissional liberal contratar os seus serviços com quem o entender; um desincentivo despudorado às organizações que contratam os serviços de profissionais liberais de deixarem de o fazer atingidos os tais 50%. Na prática, afetando relações de prestação de serviços, por via da cegueira ideológica de querer fazer de todos os profissionais liberais, assalariados à força.

Esta disposição, que poderia ser compreensível relativamente a alguns trabalhadores por conta própria, não tem razão de aplicação a profissionais liberais, com autonomia, independência e qualificados. Aqueles que querem ser profissionais liberais e não trabalhadores por conta de outrem; até porque as tendências laborais atuais abrem campos interessantes para quem opta livremente por esta via, sobretudo nas economias com maior dinamismo e crescimento nas quais Portugal ainda terá a ambição de se incluir.

A lei da “Agenda do Trabalho Digno” que hoje entra em vigor, terá efeitos perversos e irá afetar as relações de confiança entre as partes, no que respeita à prestação de serviços por parte dos profissionais liberais.

De agora em diante, por exemplo um engenheiro informático que queira trabalhar para a Microsoft, Google, IBM, ou qualquer outra tecnológica como profissional liberal, prestando serviços a 80%, 90%, ou mesmo em exclusividade, arrisca a que a partir de 50% da sua faturação anual, ser considerado, contra a sua vontade, um trabalhador em regime de subordinação com vínculo de trabalho.

Esta legislação, vem interferir na liberdade da contratação e prestação de serviços, em vez de ir de encontro à raiz do problema, ou seja, adaptar a fiscalidade e segurança social aplicável a estes profissionais à sua especificidade laboral.

À semelhança do que a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, também a ANPL entende que este diploma necessita de alterações urgentes.

Continuaremos o nosso diálogo com o CEPLIS, Conselho Europeu das Profissões Liberais, Ministérios das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Parlamento e Presidência da República, para fazer valer a situação particular dos profissionais liberais.

Esperemos que o próximo 1º de maio de 2024, seja de todos os trabalhadores, inclusive dos profissionais liberais e que deixemos de estar de luto!

Este artigo foi originalmente publicado no jornal Observador a 1 de maio de 2023.