Pedro Nuno Santos afirmou no Congresso do Partido Socialista: “Iremos promover um programa de saúde oral que de forma gradual e progressiva garanta cuidados aos portugueses no SNS. E nesse esforço será fundamental a criação de uma carreira de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde”. Ao ouvir tal promessa solene, central no discurso do novo secretário-geral do Partido Socialista não pude evitar uma sensação profunda de déjà-vu…
O Partido Socialista, desde 2016, criou três grupos de trabalho, um projeto-piloto, dois documentos estratégicos e assinou diversos protocolos de intenções. Afirmou várias vezes a necessidade de criar uma carreira de medicina dentária, chegando mesmo a anunciá-la em 2017.
Depois de tantas promessas e anúncios por parte de diferentes responsáveis governamentais desde 2016, não correrá Pedro Nuno Santos o risco de ser interpretado pela população da mesma forma que o outro Pedro, o da história infantil do “Pedro e o lobo”, que de tanto anunciar à aldeia que vinha aí lobo sem que tal se verificasse, quando o animal veio ninguém acreditou. E será que o lobo alguma vez virá?
Recordemos que atualmente menos de 20% dos portugueses conseguem aceder a cuidados de saúde oral. Aqueles que têm capacidade económica para pagar os tratamentos nos consultórios privados diretamente do seu próprio bolso, ou indiretamente por seguros de saúde, os beneficiários da ADSE e os sortudos utentes do SNS que conseguem ser referenciados para os poucos centros de saúde e hospitais onde existem gabinetes de saúde oral.
E, já agora, o que pensam os restantes partidos políticos desta questão a que Pedro Nuno Santos, muito bem, emprestou destaque central no Congresso do PS, como é a do acesso à medicina dentária? De que forma deverá ser operacionalizada? Duplicando a oferta no SNS ou aproveitando os mais de cinco mil consultórios de medicina dentária que existem no país, contratando pelo Estado tratamentos para a população? Ou uma combinação de ambas as abordagens?
Atento à realidade e aos anseios da nossa população, depois de 30 anos de exercício clínico da profissão e de 20 como bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, creio que estou a interpretar bem o sentir da população, dos destinatários da medicina dentária se se preferir, ao colocar estas questões para as quais se esperam respostas efetivas e sobretudo… ação concreta!
Este artigo foi publicado originalmente a 10 de janeiro de 2024 na edição online do Jornal de Notícias.
A realidade dos profissionais liberais a “recibo verde” terá de ser encarada de frente por um novo Governo que sairá das próximas eleições legislativas e não deve ser confundida de forma ardilosa, como por vezes tem acontecido, com o combate aos falsos recibos verdes que mascaram uma relação contratual assalariada.
Os profissionais liberais qualificados, em particular os de idade mais jovem, têm razões para não acreditar num sistema que está falido no que respeita à capacidade de assegurar que aqueles que têm hoje entre 25 e 35 anos possam vir a usufruir de uma reforma em idade adequada, com valores dignos. Esta Geração Z que ainda não emigrou apresenta um défice enorme de proteção na paternidade, no desemprego, no risco de acidentes de trabalho e de doença, descontando 21,4% para efeitos de segurança social, enquanto os trabalhadores por conta de outrem descontam 11%.
O facto de o Governo ter decidido adiar a apresentação das conclusões da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social para depois das eleições aprofunda ainda mais esta desconfiança. O pretexto invocado, verdadeiramente inacreditável, foi o de não contaminar a discussão pública no período pré-eleitoral.
Em vez de implementar e discutir medidas de fundo, o partido no Governo preferiu adiar uma vez mais uma reforma imprescindível em detrimento da aprovação no OE para 2024 de duas medidas ilustrativas, mas claramente insuficientes: uma que prevê a aplicação de uma taxa de retenção variável na fonte permitindo aos profissionais liberais que auferem menores rendimentos terem uma remuneração líquida superior. Seria uma medida relevante, caso fosse para aplicar… mas não; é apenas destinada a alterar o sistema informático da AT com vista a implementação futura da tal retenção variável. Portanto, uma mão cheia de pouco.
A outra, proposta pela Iniciativa Liberal, determina que o Governo terá de estudar em 2024 “a possibilidade e as condições de integração dos profissionais liberais e trabalhadores independentes nos regimes de licenças de parentalidade”, por forma a que possam efetivamente delas usufruir. Esperemos que venha a ser mais que um estudo…
Vamos estar atentos às propostas dos partidos políticos em 2024.
Este artigo foi publicado originalmente a 13 de dezembro de 2023 na edição impressa e online do Jornal de Notícias.
A propósito do Fórum Profissional Liberal do fim de semana passado, o semanário Vida Económica publicou uma entrevista comigo, em que pude partilhar alguns dos desafios que afetam os profissionais liberais.
Explico que o intuito da Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL) é o de interagir com os profissionais liberais, com a sociedade civil e colocar de uma forma integrada, em cima da mesa, algumas das grandes questões que serão absolutamente determinantes para que esta forma de trabalho seja encarada pelos poderes públicos, pelo poder político, reguladores e sociedade civil de forma diferente, pois de facto é diferente o exercício liberal das profissões.
O número de profissionais liberais está a aumentar e representa quase 20% do emprego. Nesta entrevista houve espaço para discutir outros temas das profissões liberais, como a Agenda do Trabalho Digno, que vem interferir na liberdade de contratação e prestação de serviços.
Comments Off on Agenda do Trabalho Digno tem efeitos perversos para os profissionais | Portuguese | Tagged: Entrevista | Permalink Posted by Orlando Monteiro da Silva
Profissionais liberais são trabalhadores detentores de qualificações de natureza intelectual, incluindo as artísticas e culturais, que assumem a sua responsabilidade, autonomia e independência no superior interesse dos consumidores e da comunidade em geral, independentemente de exercerem a profissão de forma independente ou por conta de outrem.
O DataHub das Profissões Liberais que será apresentado no fórum a realizar dia 23, no Porto, expõe o impacto do setor no país: 21,7 % do VAB, Valor Acrescentado Bruto da economia; 16,5% do emprego direto; 26,3% do tecido empresarial e 28,7% do investimento empresarial em I&D (Investigação e Desenvolvimento).
Por comparação, em Espanha, segundo a Unión Profesional, que agrupa cerca de 1 500 000 profissionais abrangendo os subsetores jurídico, da saúde, económico, social, científico, arquitetura, engenharia e docência, o setor dos serviços profissionais representa 13,1% do VAB da economia; 14,4% do emprego direto; 19,1% do tecido empresarial e mais de 30% do investimento empresarial em I&D. Ou seja, duas realidades muito próximas, como seria de prever, mas com um tratamento pouco favorável para os profissionais portugueses.
Com este evento, realizado com o apoio da Câmara do Porto, pretende a ANPL – Associação Nacional dos Profissionais Liberais discutir temas como os profissionais liberais em Portugal e na Europa e a sua importância para a construção europeia, e a necessidade de legislar sobre um futuro Estatuto do Profissional Liberal, imprescindível no interesse dos cidadãos, dos consumidores e dos profissionais.
A presença de Pedro Abrunhosa, conhecido cantautor profissional liberal, ajudará a evidenciar os profissionais liberais das artes e cultura, com as suas especificidades de proteção social e reconhecimento de direitos de autor e de propriedade intelectual.
Governo, oposições e empresas representados no fórum devem dar mais atenção a este setor. Cada vez há mais profissionais liberais e outros trabalhadores qualificados por conta própria. Nos últimos cinco anos, o número de trabalhadores independentes em Portugal com habilitações superiores cresceu cerca de 40%. O trabalho está em mudança acelerada, não o podemos ignorar.
Há uma tradição de autonomia, de independência de autorregulação na organização das profissões liberais que, de forma evolutiva naturalmente nos acompanha até aos dias de hoje. Valores só possíveis de serem assegurados e regulados em sociedades livres e democráticas. Nas sociedades totalitárias não existem profissões liberais, pois são controladas pelo Estado, pelo poder político.
Sendo o Porto uma cidade de tradições empreendedoras, um ecossistema reconhecido pela sua inovação profissional e empresarial, a Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL) constituída há dois anos atrás, não podia deixar de aí realizar o seu 1º Fórum Profissional.
Com este evento, realizado com o apoio e em parceria com a Câmara Municipal do Porto, pretende a ANPL prestar contas à sociedade e aos profissionais que representa, apresentar as suas atividades e projetos aos seus parceiros sociais e institucionais, bem como às instituições públicas nacionais e comunitárias e a individualidades de referência no mundo da organização e relações laborais, nacionais e internacionais.
Nesse dia 23 de setembro, comemora-se simultaneamente o Dia Mundial das Profissões Liberais.
Para tal, um conjunto de instituições e personalidades com interesse e conexão a este universo de profissões foram convidadas a participar e interagir com uma audiência que será constituída fundamentalmente por profissionais liberais, para os quais o acesso, mediante inscrição, é gratuito.
Temas como a Representatividade dos Profissionais Liberais, o Estatuto do Profissional Liberal, o Exercício das Profissões Liberais em Portugal, na Europa e no Mundo e o Futuro das Profissões Liberais, irão ser discutidos em vários painéis multidisciplinares. Uma visão sobre os Profissionais Liberais na Europa e a sua importância para a construção europeia, com a participação do European Council of Liberal Professions e daUnión Profesional de España, irá também ser análise e discussão.
Qual a origem histórica das profissões liberais? Porque se designam assim?
Segundo o Comité Económico e Social Europeu*, em termos históricos, de acordo com Cícero e Séneca, eram atividades dignas de uma pessoa livre e a aprendizagem das mesmas, era na verdade, uma necessidade para qualquer cidadão romano livre. Em tempos antigos, atividades como as de professor, advogado, mestre construtor, arquiteto, engenheiro e médico eram descritas como “artes liberales”. Assim, este termo estava fundamentado numa avaliação social, moral e legal da atividade em questão. Atividades como trabalho nos campos ou ofícios manuais, ou seja, atividades físicas em oposição ás atividades intelectuais, eram classificadas como “operae illiberales”, porque essas eram exercidas pelos não-livres (principalmente escravos). O exercício das “artes liberales” era assim um privilégio dos cidadãos “livres”.
A compreensão atual do conceito de “profissão liberal” felizmente desenvolveu-se… Até ao século XVIII, o termo “artes liberales” continuou a ser aplicado a atividades “intelectuais”. Neste ponto, o termo deixou de estar ligado ao atributo pessoal de “nascimento livre” e passou a estar ligado à atividade profissional realizada.
Sob a influência do liberalismo, uma nova consciência corporativa das profissões liberais desenvolveu-se ao longo do século do século XIX. Concomitantemente, foram estabelecidos corpos profissionais independentes, que agrupavam os interesses das respetivas profissões. Em muitos lugares, a organização das profissões liberais criou a base para as primeiras iniciativas de regulamentação profissional, nomeadamente a separação das profissões liberais da supervisão e controle estritos do Estado. De facto, muitas profissões liberais, como as jurídicas, médicas e farmacêuticas, estavam até ao início do século XIX intimamente integradas nas estruturas estatais.
Há uma tradição de autonomia, de independência, de autorregulação na organização das profissões liberais que, de forma evolutiva naturalmente nos acompanha até aos dias de hoje. Valores só possíveis de serem assegurados em sociedades livres e democráticas. Nas sociedades totalitárias não existem profissões liberais, pois são controladas pelo Estado, pelo poder político.
E hoje em dia, o que é então um profissional liberal? E uma profissão liberal?
Uma das dificuldades com que nos deparamos na União Europeia e nos Estados Unidos, é a falta de uma uniformização efetiva de conceitos e a fragmentação que decorre desta forma de trabalho, prejudicando a sua relação com os consumidores, retirando competitividade ao tecido económico-social. Existem vários conceitos e definições para descrever o que é nos tempos atuais, um profissional liberal. Vejamos algumas.
Nos EUA, o conceito adotado é de freelancer ou self- employed. Utilizar o termo profissional liberal, pode ser confundido com o conceito político norte-americano de libertário…
No Brasil, a Confederação Nacional das Profissões Liberais a definição de profissional liberal, “diz respeito àqueles profissionais, trabalhadores, que podem exercer com liberdade e autonomia a sua profissão, decorrente de formação técnica ou superior específica , legalmente reconhecida , formação essa advinda de estudos e de conhecimentos técnicos e científicos. O exercício de sua profissão pode ser dado com ou sem vínculo empregatício específico, mas sempre regulamentado por organismos fiscalizadores do exercício profissional.”
Na Europa do Norte, utiliza-se mais o termo self- employed, trabalhador por conta própria, secundarizando-se o caráter e a especificidade das profissões com uma marcada componente intelectual e capacidade de autorregulação. Existe, no entanto, compreensão do termo profissional liberal.
O Tribunal de Justiça Europeu, num julgamento ocorrido em 2001, refere sobre profissões liberais, “atividades que possuem um carácter intelectual marcado, exigem uma qualificação de alto nível e geralmente estão sujeitas a regulamentação profissional clara e rigorosa. No exercício de tais atividades, o elemento pessoal é de especial importância e tal exercício envolve uma grande medida de independência na realização de atividades profissionais.”
Segundo o CESE,
“Os profissionais liberais prestam serviços intelectuais com base numa qualificação ou habilitação profissional específica. Estes serviços caracterizam-se por um elemento pessoal e baseiam-se numa relação de confiança. Os profissionais liberais exercem a sua atividade mediante responsabilidade pessoal e independência profissional, estando sujeitos a uma deontologia profissional, vinculados aos interesses dos seus clientes e ao bem comum e subordinados a um sistema de organização e supervisão da profissão.”
Já a Comissão Europeia,na Diretiva sobre o reconhecimento de qualificações profissionais 2005/ 36/ CE na versão revista de 2013, refere, “ …as profissões liberais que são, nos termos da presente diretiva, as exercidas com base em qualificações profissionais específicas, a título pessoal, sob responsabilidade própria e de forma independente por profissionais que prestam serviços de carácter intelectual, no interesse dos clientes e do público em geral.”
De acordo com o Manifesto de Roma, assinado em 2017 e adotado pelo CESE,
…”as profissões liberais consistem na prestação de serviços intelectuais com base numa qualificação ou habilitação profissional especifica. Estes serviços caracterizam-se por um elemento pessoal e baseiam-se numa relação de confiança. Os profissionais liberais exercem a sua atividade mediante responsabilidade pessoal e independência profissional, estando sujeitos a uma deontologia profissional, vinculados aos interesses dos seus clientes e ao bem comum e subordinados a um sistema de organização e supervisão da profissão. Esta definição não é exaustiva, mas está aberta a novas evoluções tecnológicas e a novas profissões. O Manifesto de Roma revela que estas características são indicativas das profissões liberais, mas nem sempre têm de ser cumulativas”.
Como vemos, o conceito de profissão e profissional liberal, não está harmonizado no espaço europeu. Uma urgência que se impõe.
A descrição que adotamos na ANPL, face à indiferença histórica do Estado português relativamente ás problemáticas associadas a estas profissões e profissionais, é o de trabalhadores “detentores de qualificações de natureza intelectual, incluindo aquelas de índole artística e cultural, promovendo a sua responsabilidade, autonomia e independência no superior interesse dos consumidores e da comunidade em geral”. É uma definição focada , mas também abrangente para acomodar no seu seio, não apenas as clássicas profissões liberais, auto reguladas pelas respetivas ordens profissionais e ainda outras regulamentadas diretamente pelo Estado português ou por algumas instituições associativas privadas , mas também um conjunto de outros profissionais em diversas áreas, por exemplo Encarregados de Proteção de Dados, Analistas de Dados ,Consultores Financeiros, de Estratégia, Informáticos, Instrutores, Chefes de Cozinha, Coachers, Designers, Jornalistas, Designers, Músicos, Encenadores, Professores, Escritores, Galeristas, Tradutores Especializados, Antiquários, de entre muitas outras, muitas delas jovens profissões.
Biblioteca Almeida Garret, nos Jardins do Palácio de Cristal, onde decorrerá o Fórum Profissional Liberal.
A ANPL constituiu-se para acrescentar valor, para defender e promover as profissões liberais, na fiscalidade, na proteção social, no combate ao subemprego, no apoio à paternalidade, só para dar alguns exemplos. E, last but not least, para que estes profissionais sejam convenientemente ouvidos, reconhecidos, e valorizados, pois, só desta forma ajudaremos a evitar a saída de muitos dos mais qualificados do nosso País, a proletarização destas profissões, a ansiedade financeira daí decorrente, a subalternização da sua importância por parte de um Estado anquilosado e a afetação da qualidade na prestação dos respetivos serviços ao mercado, ás empresas e aos consumidores individuais.
Queremos ser profissionais liberais assumindo os ricos do autoemprego, do empreendedorismo, da incerteza e até da autonomia dentro das organizações. Mas, para tal, temos que ser convenientemente levados em conta, com a construção de um Estatuto Legal que enquadre e confira equidade à especificidade desta forma de trabalho face às outras profissões.
O intuito da ANPL é o de interagir com os profissionais liberais, com a sociedade civil e colocar de uma forma integrada, em cima da mesa, algumas das grandes questões que serão absolutamente determinantes para que esta forma de trabalho seja encarada pelos poderes públicos, pelo poder político, reguladores e sociedade civil de forma diferente, pois de facto é diferente o exercício liberal das profissões.
Afastando corporativismos serôdios ou elitismos prosaicos, as profissões liberais querem mostrar-se suficientemente abrangentes para se assumirem com um conjunto de valores comuns que lhes são transversais, e a partir dessa matriz, identificada que está em Portugal a inaceitável realidade de profissionais liberais sem representação e defesa plena dos seus interesses nas vertentes económica, fiscal e proteção social, como aqui no Observador se tem escrito.
Comprometemo-nos com princípios e valores comuns ás nossas profissões, tais como a responsabilidade, a confiança, a confidencialidade na manutenção do sigilo profissional, a proteção dos dados dos clientes , da propriedade intelectual e dos direitos de autor e a manifestação e exclusão de conflitos de interesse.
Os profissionais liberais prestam serviços de forma personalizada, e assumem responsabilidade integral pelos mesmos, independentemente do vínculo profissional; comprometem-se ainda com códigos de ética e padrões de comportamento deontológico, assegurando a qualidade dos serviços prestados, boas práticas aplicáveis, honestidade e moralidade. A vertente comercial, não é, não pode ser o seu interesse primordial. Daí que se exija ás organizações onde ou para as quais prestamos serviços iguais, compromissos de ética e o cumprimento escrupuloso de códigos de conduta por parte dessas organizações.
É fundamental a autorregulação de vertentes relevantes da nossa atividade e o controlo dos nossos pares, e da sociedade em geral, embora enquadrados pela interpretação do interesse público numa perspetiva de valor social da autorregulação.
Fruto da interação direta com clientes, consumidores, cidadãos de uma forma geral, os profissionais liberais baseiam a sua reputação no seu bom nome, na flexibilidade e agilidade que muitas vezes introduzem nos serviços que prestam, de forma presencial ou remota o que lhes dá um carácter de resiliência que outros setores profissionais não revelam.
Como tal, os profissionais liberais investem na sua formação ao longo da vida, ao nível técnico e científico e na adoção de novas tecnologias aplicáveis.
Concluindo, precisamos de estudar e quantificar de forma adequada e em detalhe a realidade dos profissionais liberais em Portugal.
Esperamos que o nosso 1º Fórum sirva de inspiração para uma nova dinâmica que ajude os nossos jovens, particularmente os mais qualificados a exercerem as suas profissões de forma liberal em Portugal caso seja essa a vontade e sobretudo invertendo a tendência de crescente proletarização destes profissionais.
Orlando Monteiro da Silva
Presidente da Associação Nacional dos Profissionais Liberais
* European Economic and Social Committee, Ulmer, K., Moll, N., Dorando, T., et al., The state of liberal professions concerning their functions and relevance to European civil society, European Economic and Social Committee, 2014
Comments Off on 23 de setembro: 1º Fórum do Profissional Liberal no Dia Mundial das Profissões Liberais | Portuguese | Tagged: ANPL | Permalink Posted by Orlando Monteiro da Silva
Foi publicada a primeira parte da minha entrevista ao podcast Sorrir Melhor, da Ordem dos Médicos Dentistas, que está a comemorar o 25º aniversário.
Neste episódio, recuo à infância na Alemanha, quando o país estava dividido entre República Democrática Alemã (RDA) e República Federal da Alemanha (RFA), e explico como as políticas de saúde oral, com foco na prevenção, se refletiam no ensino.
Partilho também a minha experiência na Força Aérea Portuguesa, enquanto médico dentista, e explico porque optei pela profissão quando, simultaneamente, considerava uma carreira de piloto militar.
Poderão estar interessados numa conversa que tive sobre “Medicalização e Dentalização” da medicina dentária com o Prof. Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da Saúde e o Prof. Paulo Maia, médico dentista e coordenador da área de medicina dentária da Universidade Europeia.
Adalberto Campos Fernandes e Fernando Araújo, então secretário de Estado, com a liderança do projeto e atual CEO do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Portugal, foram os responsáveis, num processo que acompanhei então com as minhas equipas, pela inserção de médicos dentistas de forma integrada no nosso SNS e pela aprovação da carreira de medicina dentária, ao nível dos Cuidados de Saúde Primários e Hospitalares, que aguarda, infelizmente, desde 2018, ratificação pelo Ministério das Finanças.
Recorde-se que as carreiras especiais no SNS, como é o caso da medicina dentária, precisam de luz verde de ambos os ministérios.
You may be interested in a conversation I had about the “Medicalisation and Dentalisation” of dental medicine with Professor Adalberto Campos Fernandes, former Minister of Health, and Professor Paulo Maia, dentist and Coordinator of the Dental Medicine Department at the European University.
Adalberto Campos Fernandes and Fernando Araújo, who was then the State Secretary in charge of the project and is now the CEO of the Portuguese National Health Service (SNS), were responsible for the integration of dentists into our SNS and the approval of a dental medicine career at the primary and hospital healthcare levels, which unfortunately has been awaiting rectification by the Ministry of Finance since 2018.
It should be remembered that special careers in the SNS, such as dental medicine, require approval from both ministries.
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A decisão sobre a data do Dia Mundial da Saúde Oral foi tomada em Lisboa, em 2012, em reunião da Direção da FDI – Federação Dentária Internacional. Foi comemorada pela primeira vez em 2013.
Celebra-se hoje em mais de 200 países o Dia Mundial da Saúde Oral.
É uma iniciativa da FDI, Federação Dentária Internacional, organização guarda-chuva da medicina dentária a nível mundial, com sede em Genebra.
A FDI representa mais de 1 milhão de médicos dentistas no mundo inteiro, por via de associações profissionais, científicas e ONG’s.
O dia mundial celebrou-se pela primeira vez em 2007 e no dia 12 de setembro, data de nascimento do fundador da FDI, o dentista francês Charles Godot.
Desde logo, esta data se revelou desajustada, pois colidia com a realização do Congresso Mundial Anual da FDI, o que se verificou retirar visibilidade à iniciativa.
Era preciso tomar uma decisão sobre uma nova data. O que levou vários anos e não foi nada fácil. A quantidade de “dias mundiais disto e daquilo”, as celebrações locais e regionais de cariz religioso, cultural e outras, tornam a escolha de uma data global um enorme desafio.
Sei bem disso, pois em 2011 fui eleito Presidente da FDI pela assembleia mundial realizada em Singapura e acompanhei este processo de perto.
A decisão sobre a data do Dia Mundial da Saúde Oral foi tomada em Lisboa, em março de 2012, em reunião da Direção da FDI – World Dental Federation, Federação Dentária Internacional. Foi comemorada pela 1ª vez em 2013.
E porquê 20 de março?
Por sugestão do Dr. Arif Alvi, médico dentista, hoje curiosamente Presidente da República Islâmica do Paquistão, então membro da Direção da FDI a que eu presidia.
O raciocínio que foi feito partiu de 3 abordagens:
devemos conservar pelo menos um total de 20 dentes naturais saudáveis para assegurar uma função mínima em termos mastigatórios;
as crianças possuem um total de 20 dentes de leite (decíduos);
os adultos têm normalmente 32 dentes, incluídos os dentes do siso, e desejavelmente 0 cáries dentárias;
expresso numa fórmula numérica, em jeito de trocadilho, 3/20. Daí a escolha do mês 3 ao dia 20: 20 de março.
Na comemoração da data é identificado todos os anos um lema; o deste ano de 2023 é Be Proud of Your Mouth, que podemos traduzir para português por “Tem Orgulho na tua Boca”.
Sabemos que cerca de 3,5 biliões de pessoas no mundo interior são afetadas pelas doenças da cavidade oral, fundamentalmente a cárie dentária, a doença periodontal (gengivas) e cancro oral.
Este número faz destas doenças as mais prevalentes ao nível global de entre as não transmissíveis (crónicas).
Infelizmente, a saúde oral tem sido frequentemente isolada dentro dos sistemas de saúde em muitos países, separando a boca do corpo e subestimando a importância da saúde oral para a saúde geral, e qualidade de vida dos indivíduos e das comunidades.
O Dia Mundial pretende ainda chamar a atenção para esta separação, explorando a relação bidirecional entre a saúde oral e a saúde geral.
Vejamos alguns exemplos de doenças que estão associadas ou relacionadas de alguma forma, afetando a saúde geral e vice-versa: diabetes tipo II; doenças respiratórias , ex: pneumonia, doença pulmonar crónica; complicações na gravidez, ex: baixo peso à nascença; doenças inflamatórias intestinais, ex: doença de Crohn e colite ulcerativa; algumas doenças renais, doença cardiovascular, doenças neurodegenerativas, ex: alzheimer, saúde mental, ex: depressão; síndrome respiratória aguda grave por Coronavírus 2 (SARS-CoV-2); e cancro, oral e faríngeo, de entre outras patologias, com crescente evidência científica.
Mais ainda, desde a sua implementação o Dia Mundial também alertar para a importância da literacia em saúde oral e a acessibilidade a cuidados de saúde oral à escala global.
Chegamos facilmente à conclusão, em termos de acessibilidade que a maioria das doenças da cavidade oral não são prevenidas nem tratadas.
Se nalguns países o número de profissionais de saúde oral, é claramente suficiente ou até excessivo, noutros, como é o caso de Portugal, face à dimensão da procura e acessibilidade dos cidadãos, exatamente o contrário que se verifica.
É um dos muitos paradoxos que temos, ao nível da formação de pessoas qualificadas: muitos médicos dentistas, necessidade enorme de tratamento à população devido a uma “carga” muito grande de doença instalada, e simultaneamente uma acessibilidade muito limitada das pessoas, fundamentalmente por falta de financiamento público implicando pagamentos diretos muito elevados da parte dos cidadãos. Na acessibilidade está aliás o busílis da questão, pois se por artes mágicas os residentes em Portugal tivessem um sistema de saúde capaz de gerar acesso para todos, o nº de médicos dentistas ativos e a exercer em Portugal que temos, seria talvez adequado ou até insuficiente…
O isolamento da saúde oral no contexto da saúde em geral agudiza ainda mais a situação.
Precisamos de combater esta realidade de separação para que a saúde oral não seja vista apenas como um assunto dos profissionais da área. É necessário que médicos, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas, de entre outros, sejam capacitados para identificar, referenciar e consciencializar nas suas consultas e interações com cidadãos e doentes a as doenças e patologias da cavidade oral, desta forma ajudando a reduzir desigualdades prevenindo ou promovendo tratamento de forma o mais precoce possível, ajudando a evitar a progressão da cárie e doença periodontal, reduzindo custos, melhorando o resultado e o prognóstico dos tratamentos. Quantos destes profissionais questionam os seus doentes sobre o estado da boca, mastigação e demais funções realizadas pela cavidade oral?
Por outro lado, na realidade portuguesa, os médicos dentistas estão subaproveitados no contexto da saúde em geral.
Porque não se conta com os médicos dentistas, com a sua qualificação médica, para levar a cabo algumas tarefas que são prestadas atualmente por médicos de família? Porque não estão os médicos dentistas autorizados a emitir atestados de saúde na renovação para carta de condução, quando já emitem os de doença? Ou emitir baixas médicas? Porque não colocar médicos dentistas em programas de vacinação, nomeadamente gripe e covid se, atualmente os utentes são frequentemente vacinados em farmácias?
Porque não são somos mais aproveitados? Nós os profissionais de saúde que mais injeções administramos, injeções intraorais de enorme dificuldade?
Porque não ter médicos dentistas a monitorizar algumas doenças crónicas, diabetes, hipertensão e doenças respiratórias? Nós que somos um grande grupo prescritor a par dos médicos, nas suas diversas especialidades…
Porque não permitir o acesso dos recém-diplomados médicos dentistas, sem integração no mercado de trabalho e obrigados a sair do país, ao curso de medicina com um ganho de cerca de 3 anos em termos formativos, desta forma acelerando a formação de médicos de que tanto necessitamos?
Somos muitos para pouco acesso da nossa população, imensamente necessitada de acompanhamento e estamos a fazer muito menos do que aquilo que poderíamos fazer.
É também nisto que se deve refletir no Dia Mundial da Saúde Oral.
Desde a sua criação na década de 1970, o CEPLIS é a única organização que representa os interesses dos Profissionais Liberais ao nível europeu.
A Assembleia Geral do CEPLIS, European Council of the Liberal Professions, Conselho Europeu das Profissões Liberais, decidiu na sua reunião a 6 de dezembro de 2022 em Bruxelas aceitar a candidatura da ANPL, Associação Nacional dos Profissionais Liberais como membro Observador.
O CEPLIS é uma organização de cúpula que reúne associações, federações e confederações dos estados membros da União Europeia, nomeadamente, Aústria, Espanha, Bélgica, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Roménia, de entre outros.
Tem como objetivos a coordenação e defesa dos interesses morais, culturais, científicos e materiais das profissões liberais, bem como a identificação e disseminação de toda a informação ou ação que ajude nos seus propósitos.
Desde a sua criação na década de 1970, é a única organização que representa os interesses dos Profissionais Liberais ao nível europeu.
Na prática, o CEPLIS é ao mesmo tempo um forum, uma organização de lobby, e uma embaixada da importante família sócio económica das profissões liberais e regulamentadas.
Ao longo da sua presença no cenário comunitário, construiu naturalmente uma ampla rede de contactos com as instituições e órgãos da União Europeia.
O CEPLIS é membro do Comité Económico e Social Europeu, no Grupo III, o das Organizações da Sociedade Civil. Mantém contactos estreitos com a Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, das Empresas, do Mercado Interno e Serviços, da Saúde, Investigação e Inovação, etc.
Tem também sinalizados um conjunto de deputados europeus que revelam particular interesse pelas profissões liberais.
Esta estrutura, é regularmente consultada sobre questões relativas ao diálogo social europeu, relevantes para o exercício das profissões liberais. A este respeito, a parceria estratégica que estabeleceu com o Conselho Europeu de Profissionais e Quadros Dirigentes (Eurocadres), expressa os interesses intersectoriais de 6 milhões de profissionais por meio da advocacia, diálogo social, negociação coletiva, em trabalho conjunto com organizações membros e parceiros de cooperação.
Regularmente o CEPLIS organiza por si ou em parceria, seminários e conferências com o objetivo de reunir os funcionários da EU com os representantes das profissões, dando a estes últimos a oportunidade de fazer o seu próprio lobby, aumentando a visibilidade do setor nos países de origem.
Graças a esta rede e ação de lobby, o CEPLIS tem tido um impacto considerável na elaboração de importantes documentos do Parlamento Europeu para as profissões liberais, bem como no debate sobre a legislação da EU relevante ao nível do Parlamento e Comissão.
A Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL), assume-se em Portugal como a voz de defesa e promoção dos profissionais liberais, freelancers e consultores, entendidos como “os titulares de habilitações de natureza intelectual, incluindo as de carácter artístico e cultural, promovendo a sua responsabilidade, autonomia e independência no melhor interesse dos consumidores e da comunidade em geral.”
A ANPL tem uma cultura profundamente pró União Europeia. Temos uma visão estratégica de que é fundamental acompanhar e monitorizar os processos legislativos aí originados, sabedores que a legislação nacional tem origem em mais de 90% nas instituições europeias.
Acreditamos na importância da inteligência coletiva potenciadora das instituições da sociedade civil, partilhando valores, abordagens de governança e boas práticas nomeadamente ao nível da inovação, eficiência, sustentabilidade, digitalização, com o objetivo de melhorar a qualidade dos nossos serviços, contribuindo assim para aumentar a confiança dos destinatários dos nossos serviços e da sociedade em geral.
Como tal, estamos muito satisfeitos pela nossa recente adesão como membro Observador do CEPLIS. Pretendemos não apenas “observar”, mas participar ativa e construtivamente para partilhar a nossa realidade com os nossos colegas europeus, encarando esta nossa filiação como uma grande oportunidade para aumentar as redes comunicacionais pessoais e digitais entre profissionais liberais.
Orlando Monteiro da Silva
Presidente da Associação Nacional dos Profissionais Liberais
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Português: Cerimónia de abertura do 30º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP), Brasil, presidida pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.
English: Opening Ceremony of the 30th São Paulo International Dental Meeting (CIOSP), Brazil, chaired by the governor of São Paulo Federal State, Geraldo Alckmin.
Português: Com os colegas Carlos Alberto Battaglini (esquerda), presidente da comissão organizadora do 30º CIOSP, e Adriano Forghieri (direita), presidente da Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas (APCD).
English: With the colleagues Carlos Alberto Battaglini (left), president of the organizing committee of the 30th CIOSP and Adriano Forghieri (right), president of the São Paulo Association of Dental Surgeons (APCD).
Comments Off on 30º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP) | Brazil, English, Portuguese | Permalink Posted by Orlando Monteiro da Silva
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Orlando Monteiro da Silva
Oral Physician, Médico Dentista Health and Regulation Consultant Member of European Economic and Social Committee – Civil Society Organizations (Group III) President of the General Assembly -Portuguese Association of Liberal Professionals Member of the Economic and Social Council of Portugal representing the liberal professions Student PhD Course in Bioethics at the Faculty of Medicine, University of Porto
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