Orlando Monteiro da Silva

From November 2022 till June 2023 Erasmus University Rotterdam hosted the first edition of the course, “Strategic Thinking and Development for Health and Care Regulators” specifically targeted at governmental regulatory authorities that regulate, inspect and oversee health and/or care providers and/or professionals.

“He who learns but does not think, is lost. He who thinks but does not learn is in great danger”

Confucius

In collaboration with the Norwegian Board of Health Supervision, the English Care Quality Commission, and the Dutch Health & Youth Care Inspectorate, an academically grounded and practice-oriented curriculum was developed.

The participants learned how regulation works, why regulation matters and practice with developing regulatory policies that contribute to societal value. There were 24 participants from 9 countries who completed the course in the first week of June and received their certificates. The countries represented were the Netherlands, UK, Iceland, Ireland, Norway, Scotland, Finland, Belgium, and myself from Portugal, representing the Portuguese Association of Liberal Professionals.

You can read the full article, in Portuguese or English, in the Portuguese monthly edition of Dentistry magazine:

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O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, confrontado há dias com o facto de muitas pessoas terem dificuldade em encontrar um médico dentista respondeu, “uma das nossa reformas é na medicina dentária, onde podemos disponibilizar profissionais de saúde que não são médicos dentistas, ‘terapeutas dentários’, na expetativa que eles efetuem mais tratamentos dentários”.

O Reino Unido já não pertence à União Europeia, mas este tipo de resposta poderá ser proferida pelo nosso PM dentro de pouco tempo, se a Assembleia da República aprovar de forma cega o diploma que se encontra em discussão pública com propostas do Governo de alterações aos estatutos das 20 ordens profissionais.

A votação, marcada para o próximo dia 19 de julho. necessita de muita atenção na sua análise e respostas inovadoras por parte da Assembleia da República.

É fundamental que o interesse público seja levado em linha de conta neste processo e colocado sempre em primeiro lugar. O problema é que o conceito de interesse público é fluido, e está sujeito a diversas interpretações e contestações consoante a perspetiva de quem o invoca… Mas, livremo-nos de preconceitos de qualquer espécie e olhemos ao interesse do cidadão e da sociedade.

Precisamos de disposições estatutárias ágeis, para que a regulação profissional possa responder de forma atempada a desafios de enorme complexidade como a Inteligência Artificial, o trabalho remoto, o reconhecimento de qualificações fora da EU, a mobilidade de profissionais, a proteção de dados, a transição digital e energética e sobretudo o acesso dos cidadãos aos serviços prestados pelos profissionais que exercem profissões reguladas.

Um dos instrumentos regulatórios que as ordens têm à sua disposição mais valorizados pela sociedade traduz-se na emissão e validação junto da classe e do “mercado” de normas de boas práticas e parâmetros de qualidade na prestação de serviços.

É crucial também que os percursos de atualização e formação contínua sejam cumpridos pelos profissionais e disponibilizados para consulta pelos cidadãos.

Terminaria com o desafio 1º e último: o da ética e deontologia.

A ética das profissões ser seguida pelos profissionais, mas também pelas organizações onde estes exercem, identificando-se publicamente aquelas onde o cumprimento dos preceitos de ética profissional e boas práticas são seguidos e cumpridos. A transparência da informação deve ser absoluta.

Em suma, liberalize-se o que é possível, regule-se o que for necessário.

Este artigo foi originalmente publicado no jornal JN a 14 de julho de 2023.